POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Resumo

Introdução: A violência contra a mulher representa um grave problema de saúde pública, manifestando-se em formas como agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. Trata-se de uma realidade que impacta profundamente a saúde física e mental das vítimas, muitas vezes ocorrendo em ambientes domésticos, onde a confiança deveria prevalecer. No Brasil, o feminicídio, definido pela Lei n. 13.104/2015, reflete a face extrema dessa violência, muitas vezes motivada por discriminação ou menosprezo à condição feminina. Além disso, os dados indicam que fatores como cor ou raça ampliam as desigualdades, com mulheres pretas ou pardas enfrentando taxas significativamente mais altas de violência. Objetivo: Identificar na literatura Como se configura o papel do Estado frente a garantia dos direitos da mulher vítima de violência. Método: Trata-se de uma revisão integrativa estruturada em: Identificação do tema e formulação da pergunta norteadora;  Busca na literatura utilizando critérios de inclusão e exclusão;  Extração, resumo e organização das informações dos estudos selecionados, incluindo título, referências, ano/país, delineamento metodológico e desfechos; Análise crítica e detalhada dos estudos incluídos na revisão, assegurando a elegibilidade temática e a adequação ao objetivo do estudo; Interpretação dos achados/resultados;  Discussão dos resultados e apresentação da revisão. As buscas aconteceram em maio de 2024 nas bases: National Institutes of Health (PubMed), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), e na biblioteca virtual Scientific Electronic Library Online (SciELO). Resultado: A pesquisa identificou 75 estudos potencialmente relevantes nas bases de dados, no entanto 6 artigos foram analisados por completo, após a análise e critérios de exclusão. Tem-se que a maior quantidade de publicações se deu entre os anos 2014 e 2023, sendo que no ano de 2023 tiveram 2 publicações, evidenciando que o tema é emergente, o que denota maior preocupação de se entender a problemática. Conclusão: Portanto, as Políticas Públicas de proteção à mulher no Brasil têm avançado significativamente, Entretanto, os desafios incluem falhas na integração entre saúde e segurança pública, além de lacunas na notificação e encaminhamento adequado das vítimas. Sugere-se, portanto, que novas pesquisas enfoquem a eficácia das políticas públicas em diferentes regiões e tipos de serviços, além de investigar os fatores que limitam a aplicação prática das leis.