Processos de auditoria em direitos humanos e mecanismos de participação: lições e desafios advindos do licenciamento ambiental brasileiro

Abstract

Processos de auditoria em direitos humanos incluem mecanismos de participação e engajamento da empresa com as comunidades impactadas por suas atividades. A participação e o engajamento de comunidades já são exigidos no Brasil no contexto do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. O presente artigo se propõe a analisar essa experiência e a compreender os seus desafios, isso com o objetivo de fornecer orientações para o desenvolvimento de mecanismos semelhantes no âmbito de processos de auditoria em direitos humanos. Essa comparação permite concluir que, para garantir que a proteção aos direitos das comunidades impactadas seja efetiva, as ferramentas de participação devem ser utilizadas desde os momentos iniciais do planejamento e tomada de decisão de negócios e empreendimentos, devem envolver informação e capacitação da comunidade e os resultados dos processos de participação devem ser efetivamente considerados pelos mecanismos de tomada de decisão da empresa.