EDUCAÇÃO INCLUSIVA: HISTÓRICO, DESAFIOS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Resumo

Esse estudo objetivou compreender a trajetória histórica da Educação Inclusiva no Brasil, analisando os desafios e avanços das políticas e legislações vigentes, bem como suas implicações para a garantia de direitos educacionais e o fortalecimento de práticas pedagógicas inclusivas. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental, a partir do levantamento de publicações e documentos diretamente relacionados à Educação Inclusiva e à Educação Especial no Brasil, no período de 1988, ano de publicação da Constituição Federal do Brasil, à 2023. A busca pelos materiais foi realizada em bases acadêmicas reconhecidas, como o Portal de Periódicos da CAPES e a SciELO, utilizando termos como “Educação Inclusiva”, “Educação Especial” e “Políticas Públicas de Inclusão”. A análise qualitativa dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, estruturando os materiais em três categorias temáticas: "trajetória histórica”, "processo de escolarização” e “práticas pedagógicas”. Como resultados, ficou evidenciado que por muito tempo a escolarização das Pessoas com Deficiência foi inexistente, deixando os estudantes à margem do sistema educacional. Os avanços das políticas públicas acerca do processo de inclusão ampliaram o acesso dos estudantes com deficiência no ensino regular, porém, há dificuldades nas escolas para concretizar sua aprendizagem, que podem estar relacionadas, entre outros fatores,  com as diversidades educacionais especiais desses estudantes, aliado ao desconhecimento dos professores sobre as características dos EESEE, em identificar as potencialidades destes estudantes, à relativa escassez de estratégias e recursos pedagógicos que possam contribuir no seu processo de ensino/aprendizagem, a carência nas formações docente, tanto inicial como continuada, à limitada disseminação dos resultados de pesquisas já realizadas e ao relato da dificuldade na aplicabilidade das evidências existentes para a formulação de práticas inclusivas. Tais necessidades requerem ações que perpassam a atuação docente em sala de aula,  como por exemplo, a efetivação na prática das legislações e políticas públicas sobre a inclusão escolar; gestão democrática; valorização do trabalho pedagógico; atuação de equipes especializadas em parceria com o professor de ensino comum;  formação inicial e continuada dos docentes para a educação básica e dos demais agentes educacionais envolvidos no processo de ensino e aprendizagem; cultura de valorização do trabalho colaborativo entre os docentes da sala regular e da Educação Especial; além de políticas de melhor remuneração e melhores condições de trabalho dos profissionais da educação.