DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A EXPERIÊNCIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumen

Pela democratização reconstruída após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil desenvolve políticas públicas na sociedade, mediante um modelo representativo de participação, que incorporou as reais necessidades das comunidades. O objetivo é o estudar e analisar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente como espaço de promoção da democracia participativa e a construção da garantia de diretos. Em termos metodológicos a pesquisa caracteriza-se quanto aos fins, como exploratória, descritiva e estudo de caso. Quanto aos meios, a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com o uso de entrevistas e a participação em conferências municipais. A análise dos dados foi orientado pelo objetivo, considerando os dados coletados e complementado pela observação participante.  Nos processos participativos, onde as primeiras experiências foram os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, são reconhecidos avanços e críticas, pois, estimular a participação respeitando a pluralidade de representações é um desafio que persiste na trajetória do exercício da cidadania. A pesquisa verifica a efetividade das instâncias de participação para a melhoria das políticas públicas, a partir dos Relatórios das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em um município na região do Corede Noroeste Colonial, no estado do Rio Grande do Sul. Uma pesquisa qualitativa, documental, bibliográfica, descritiva que utiliza a análise de conteúdo. Os resultados demonstram, em nível do município, o desenrolar do processo participativo, e aponta a necessidade do constante aperfeiçoamento deste processo.