UMA REFLEXÃO SOBRE ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA GESTÃO PÚBLICA

Resumo

O artigo discute a lógica dos arranjos institucionais no contexto da Nova Gestão Pública (NGP), destacando sua influência na formulação e implementação de políticas públicas no Brasil após a Constituição de 1988. O objetivo é compreender como a descentralização administrativa e as parcerias público-privadas impactam a governança e o desenvolvimento econômico. Trata-se de um estudo teórico baseado em revisão bibliográfica, fundamentado em autores como North, Williamson, Coase e Gomide & Pires, buscando identificar os desafios e limitações desses arranjos institucionais. Os resultados indicam que a NGP proporcionou maior autonomia aos municípios e favoreceu novas formas de cooperação entre o setor público e privado, mas também gerou dificuldades na coordenação entre os diferentes atores e na manutenção da accountability. Conclui-se que, embora os arranjos institucionais possam fortalecer a capacidade estatal, sua efetividade depende da estrutura regulatória e da capacidade administrativa dos governos locais.