SETOR DA SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE COINCIDÊNCIA EM OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA

Abstract

O sistema de saúde brasileiro envolve a atuação tanto da iniciativa pública quanto privada, resultando em uma série de fenômenos que decorrem das relações entre empresas e o Estado. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as ações de estratégia de influência que são necessárias e suficientes para a aprovação sem restrições dos atos de concentração econômica submetidos ao CADE por hospitais e planos de saúde. A análise foi realizada por meio de pesquisa documental em processos disponibilizados no site do CADE e dados do Portal da Transparência e Tribunal Superior Eleitoral. Foram examinados 87 atos de concentração econômica entre 2014 e 2019. Utilizando o programa R para análise de coincidência (CNA), constatou-se que a ausência de Grupo Econômico ou a presença de Experiência com Ato de Concentração Econômica ou a Ocupação de Cargo Público são fatores necessários e suficientes para aprovação sem restrições. A partir desta pesquisa, tem-se que a mercantilização da saúde, favorecida pela aprovação irrestrita dessas operações, ameaça a proposta de um sistema de saúde baseado nos princípios de universalidade, equidade e integralidade. Isso pode levar a uma maior desigualdade de acesso e concentração de poder no setor, com grupos econômicos criando carteiras de beneficiários cada vez mais restritas e polarizadas.