O CASO HERZOG NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH): PRESSÕES TRANSCONSTITUCIONAIS PARA UMA RELEITURA DA ADPF Nº 153/DF E DE SUA PROBLEMÁTICA NARRATIVA OFICIAL SOBRE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985)

Resumo

O presente paper almeja proceder a uma análise acerca de quais teriam sido as pressões transconstitucionais exercidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por sobre a ordem jurídica nacional brasileira para uma releitura da ADPF n. 153/DF e de sua problemática narrativa oficial sobre a ditadura militar brasileira. Para tanto, o presente texto se divide em seis seções distintas. Após uma breve introdução, serão apresentados, ainda que de forma panorâmica, (i) o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF n. 153/DF e o entendimento da CIDH nos casos (ii) Gomes Lund e (iii) Herzog. Logo após, serão apresentados os influxos teóricos essenciais à compreensão das pressões transconstitucionais exercidas pela Corte. Por fim, à guisa de uma conclusão, serão articulados os insumos das operações anteriores de modo a mensurar o possível porvir do entendimento sufragado no julgamento da ADPF n. 153/DF.