O PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE (2024-2034): EM PERSPECTIVA O FINANCIAMENTO E O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL

Authors

  • Marcos Antonio Lima Pereira Author
  • Lúcia de Fátima Valente Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n2-028

Keywords:

Direito à Educação, Educação Infantil, Financiamento, Plano Nacional de Educação, Projeto de Lei nº 2614/2024

Abstract

O presente artigo tem como objetivo avaliar as políticas públicas para a Educação Infantil, sobretudo em relação ao direito à educação e ao financiamento, delineadas no Projeto de Lei nº 2614/2024 do Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio (2024-2034). Ademais, nos interessam os dados da Educação Infantil na meta 1 e na meta 20 que trata sobre o financiamento do atual PNE (2014-2024), que servirão como ponto de partida para compreender o que está delineado no Projeto de Lei nº 2614/2024. Assim, a problematização central, orientadora deste estudo, está assim balizada: quais são as propostas que o novo PNE (2024-2034), por meio do PL nº 2614/2024 delineia para a Educação Infantil e o financiamento, e, que, por conseguinte irão reverberar no direito à educação?  Para a consecução do objetivo proposto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e uma análise documental. Empreendemos a análise a partir do auxílio de diversos autores e do materialismo histórico-dialético. Os resultados já consolidados do atual PNE (2014-2024), demonstram que, as metas 1 e 18 ainda se encontram distantes de serem alcançadas, o que se consolida como um grande desafio. Além disso, as análises do projeto do novo PNE (2024-2034), apontam que as metas relacionadas à Educação Infantil e ao financiamento apresentam, ora progresso, e, outros momentos estagnação.

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Published

2025-02-04

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PEREIRA, Marcos Antonio Lima; VALENTE, Lúcia de Fátima. O PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE (2024-2034): EM PERSPECTIVA O FINANCIAMENTO E O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 2, p. 5001–5022, 2025. DOI: 10.56238/arev7n2-028. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/3135. Acesso em: 17 feb. 2025.