OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO ÍNDIGENA COMO MODALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Abstract

O presente artigo objetiva abordar os desafios para a efetivação da educação escolar indígena, enquanto modalidade da educação básica, direito prescrito na legislação. Para tanto, pautou-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise qualitativa de textos acadêmicos, livros e legislações relacionadas à educação indígena no Brasil. A investigação abrange a evolução histórica, os avanços legislativos e as dificuldades estruturais e pedagógicas, como a falta de infraestrutura adequada, escassez de professores capacitados e ausência de materiais didáticos específicos. Os resultados evidenciam que, apesar de progressos na legislação, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, as escolas indígenas ainda enfrentam grandes desafios. Tais instituições precisam de melhorias significativas para oferecer uma educação intercultural, bilíngue e inclusiva, conforme garantido por lei. Além disso, observou-se que a preservação das línguas indígenas, muitas em risco de extinção, é uma questão crítica, e a recente aprovação do Projeto de Lei nº 3.690/2019 representa um avanço nessa área, mas depende de mobilização contínua para sua implementação efetiva. Conclui-se que o reconhecimento da diversidade cultural é fundamental para uma educação mais equitativa e democrática. A superação dos desafios educacionais indígenas requer políticas públicas eficazes e um sistema de ensino que valorize as culturas e saberes tradicionais, ao mesmo tempo em que prepara os alunos para o diálogo intercultural.