ABORDAGEM SISTÊMICA DA SEGURANÇA ALIMENTAR, COM ENFOQUE NO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Abstract

O desafio de analisar a problemática da efetivação do direito à alimentação adequada persiste ainda nesse século, em todo mundo, paradoxalmente num cenário em que se mostra capaz de produzir alimentos em quantidade suficiente para alimentar toda a sua população. Tal fenômeno atinge grande contingente de pessoas e, no Brasil e países da América Latina esse cenário não é diferente. O presente trabalho faz um levantamento dos conceitos jurídicos e analisa dados oficiais do Brasil, variações de agrupamentos da América Latina e Caribe; América Central; e América do Sul e do mundo, sobre questões relativas ao Direito à Alimentação, enfocando a prevalência da subalimentação; o percentual de pessoas em insegurança alimentar; o valor das dietas saudáveis por região e o percentual de pessoas incapazes de custeá-las. Fato é que os alimentos podem ao mesmo tempo estar disponíveis, mas não acessíveis às pessoas, mormente aos economicamente mais fracos, sobretudo, em razão da limitação de rendimento para aquisição de alimentos e serviços básicos, sendo esta, uma das principais causas da vulnerabilidade pois limita a capacidade das famílias para superar a situação de pobreza e insegurança alimentar. Evidenciando que, as conjunturas econômico-sociais, estrutura de mercado que favorece custos baixos para alimentos não saudáveis conduzem à persistência da insegurança alimentar. E também, demonstrando que, a prevalência da fome é maior em países com rápido crescimento populacional e pouco acesso a cuidados de saúde e educação. Apontando para a existência clara de vínculos diretos entre segurança alimentar, nutrição e condições de saúde da população, o que, por sua vez, afeta as perspectivas de crescimento e desenvolvimento econômico.