POLÍTICAS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO NEGRA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA EQUIDADE NO SUS

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) se consolidou como um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, com base em princípios de universalidade, integralidade e equidade. Criado para garantir o direito à saúde de toda a população brasileira, o SUS enfrenta o desafio de atender às especificidades de grupos sociais vulneráveis, incluindo a população negra. No Brasil, esse segmento representa uma parcela significativa da sociedade, com cerca de 56% dos brasileiros se autodeclarando negros ou pardos, entretanto, uma trajetória histórica de exclusão e desigualdades sociais tem refletido em marcadores negativos de saúde para essa população, evidenciando um distanciamento do ideal de equidade. Por meio disso, esse estudo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados na implementação de políticas de saúde voltadas para a população negra no Brasil, com foco nos entraves à promoção da equidade no SUS. Para isso, realizou-se uma revisão integrativa de literatura adotou como questão de pesquisa: "Quais são os desafios enfrentados na implementação de políticas públicas de saúde voltadas para a população negra no SUS, considerando os princípios de equidade e enfrentamento do racismo estrutural?" Essa questão foi estruturada com base na estratégia PICO: P (População) – população negra no Brasil; I (Intervenção) – políticas públicas de saúde no SUS; C (Comparação) – não aplicável; O (Resultado) – desafios e estratégias para a equidade em saúde. A busca pelos estudos foi realizada nas bases de dados PubMed, SciELO, LILACS e Scopus. Foram incluídos estudos publicados entre 2013 e 2023, que abordassem diretamente os desafios enfrentados na implementação de políticas públicas de saúde para a população negra no contexto do SUS. Os artigos elegíveis deveriam estar disponíveis em português, inglês ou espanhol. Foram excluídos artigos de opinião, revisões sistemáticas e estudos que não apresentassem uma relação direta com os objetivos desta revisão. Os resultados revelaram que, apesar do reconhecimento formal da equidade como princípio do SUS, a operacionalização prática encontra barreiras significativas, incluindo resistência política e falta de recursos adequados. A análise temática dos estudos revisados permitiu identificar três eixos centrais: racismo estrutural no SUS, desafios na implementação da PNSIPN e estratégias para redução das desigualdades em saúde. A literatura revisada também destaca iniciativas locais e regionais que têm contribuído para a promoção de um atendimento mais equitativo, sugerindo que essas experiências podem ser replicadas em maior escala. Este estudo reforça a importância de integrar os determinantes sociais da saúde às políticas públicas e de fortalecer a participação social na formulação e execução das ações governamentais. Conclui-se que o enfrentamento das disparidades raciais em saúde requer esforços coordenados entre gestores, profissionais de saúde e sociedade civil, com a implementação de estratégias intersetoriais que promovam mudanças estruturais e a construção de um sistema de saúde verdadeiramente inclusivo e equitativo.