EMPRESA DIGITAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO: REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA ECONOMIA DIGITAL NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n6-039Palavras-chave:
Comércio Eletrônico, Direito Empresarial, Empresa Digital, Estabelecimento Empresarial, Contratos EletrônicosResumo
O presente artigo analisa os impactos do comércio eletrônico sobre o Direito Empresarial brasileiro, considerando as transformações decorrentes da digitalização da atividade econômica. O estudo parte da evolução do comércio eletrônico no Brasil para examinar seus reflexos sobre a teoria da empresa, a empresa digital, o estabelecimento empresarial virtual, os contratos empresariais eletrônicos e os novos modelos de organização da atividade econômica desenvolvidos em ambiente digital. A pesquisa adota abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e documental, com base em doutrina, legislação e artigos científicos relacionados ao tema. Os resultados demonstram que o comércio eletrônico não afasta os institutos tradicionais do Direito Empresarial, mas exige sua interpretação à luz das novas dinâmicas econômicas e tecnológicas. Conclui-se que a digitalização da economia fortaleceu a relevância dos ativos intangíveis, ampliou a utilização dos contratos eletrônicos e impulsionou o desenvolvimento de plataformas digitais e marketplaces, exigindo constante adaptação da compreensão jurídica da atividade empresarial.
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