LEGÍTIMA DEFESA E CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E DOS FATORES PSICOSSOCIAIS ENVOLVIDOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n6-003Palavras-chave:
Legítima Defesa, Culpabilização da Vítima, Vitimologia, Direito Penal e GêneroResumo
O sistema penal brasileiro opera sobre uma tensão estrutural entre a proteção jurídica da vítima e os mecanismos culturais e processuais que transferem para ela parcela da responsabilidade pelo crime sofrido. Este estudo analisa a relação entre a legítima defesa como excludente de ilicitude e o fenômeno da culpabilização da vítima, examinando seus fundamentos dogmáticos, psicossociais e de gênero no contexto jurídico brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza básica e caráter exploratório, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica sistemática em periódicos Qualis A1 e A2 da CAPES, publicados entre 2021 e 2024. Os resultados demonstram que a culpabilização da vítima opera tanto no plano processual quanto no plano simbólico, reproduzindo estereótipos de gênero, raça e classe que comprometem a isonomia da persecução penal. As análises indicam que instrumentos normativos recentes, como a ADPF 779 e a Lei Mariana Ferrer, representam avanços no enfrentamento dessas distorções, sem, contudo, eliminar as bases culturais que as sustentam. O estudo contribui para o campo do direito penal crítico e da vitimologia ao articular perspectivas jurídicas, psicológicas e sociológicas sobre o fenômeno.
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