CANABINOIDES E NEUROPROTEÇÃO EM IDOSOS: EVIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, PERSPECTIVAS CLÍNICAS E DESAFIOS JURÍDICO REGULATÓRIOS

Resumo

A ampliação da expectativa de vida tem intensificado, nos âmbitos científico e jurídico-sanitário, a busca por estratégias voltadas à preservação da função cerebral durante o envelhecimento, especialmente diante do aumento das doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson. Nesse cenário, os canabinoides, compostos bioativos da Cannabis sativa, passaram a integrar o debate terapêutico em razão de seus potenciais efeitos neuroprotetores, com destaque para o canabidiol (CBD). O estudo apresenta análise crítica das evidências clínicas e experimentais que fundamentam o uso terapêutico dos canabinoides em pessoas idosas, examinando mecanismos de ação, perfil de segurança farmacológica e aplicabilidade em transtornos neuropsiquiátricos associados ao envelhecimento. Para além da dimensão biomédica, aborda-se o arcabouço normativo e jurisprudencial do uso medicinal da cannabis no Brasil, considerando a atuação regulatória da ANVISA e a evolução decisória dos tribunais no tocante à efetivação do direito fundamental à saúde e à autonomia terapêutica. Adota-se metodologia qualitativa, baseada em revisão integrativa da literatura publicada nos últimos dez anos nas bases PubMed, Scopus, SciELO e LILACS. Os resultados indicam potencial clínico do CBD em contextos geriátricos, ao mesmo tempo em que evidenciam lacunas regulatórias e a necessidade de diretrizes clínicas e jurídicas integradas, seguras e orientadas por evidências científicas, fortalecendo o diálogo interdisciplinar entre neurociência, geriatria, direito sanitário e políticas públicas.