REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA

Resumo

O presente trabalho visa a estudar o processo de regulação da Economia Social e Solidária no Brasil, principalmente a partir da perspectiva das políticas públicas. Nesse sentido, buscou-se demonstrar que a regulação da Economia Social e Solidária via políticas públicas é um processo sociopolítico resultante da constante interação, no âmbito dos espaços públicos, entre atores da sociedade civil e do Estado. A atual conjuntura institucional no Brasil aponta para uma regulamentação ainda frágil e incipiente, o que pode ser atribuído em grande parte às fragilidades inerentes ao modus operandi dos Empreendimentos Econômicos Solidários. Demonstrou-se que uma alternativa viável ao enfrentamento dessas fragilidades é o fortalecimento de um ecossistema empreendedor para a ESS. Buscou-se, ainda, delimitar algumas experiências internacionais em prol da regulamentação da Economia Social e Solidária, que certamente podem fornecer elementos para a jornada de regulamentação brasileira. Conclui-se, por fim, que o processo de regulação da Economia Social e Solidária precisa avançar no Brasil, em especial a partir da implementação das políticas públicas coerentes e robustas, para dar concretude aos ditames de justiça social que caracterizam a Economia Social e Solidária.