UNIDADES PARCELARES NÃO IRRIGÁVEIS DO PROJETO PONTAL: NOVOS CONCEITOS SOCIAIS E A MUDANÇA DE PARADIGMAS NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO

Resumen

O Projeto Público de Irrigação (PPI) Pontal, localizado no município de Petrolina, Pernambuco, configura-se como uma relevante iniciativa de desenvolvimento territorial implementada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). No âmbito desse empreendimento, a criação das Unidades Parcelares não Irrigáveis, conhecidas como Áreas de Sequeiro, constituiu uma estratégia de mitigação dos impactos sociais decorrentes do processo de desapropriação das terras necessárias à implantação da área irrigada. O presente artigo objetiva analisar a concepção, a implementação, os resultados alcançados e os desafios contemporâneos do PPI Pontal no que se refere às Áreas de Sequeiro, à luz dos instrumentos jurídicos que regulamentam a ocupação de terras públicas, com destaque para a Autorização de Ocupação (AO), a legislação relacionada à política de irrigação e à agricultura familiar. A pesquisa fundamenta-se em análise documental, relatórios técnicos, vistorias de campo e entrevistas realizadas com beneficiários. Os resultados evidenciam que, embora tenham sido identificadas inconformidades em parte das áreas ocupadas, o projeto apresenta impactos positivos sob as dimensões social, econômica e ambiental, não se observando comprometimento de sua continuidade, desde que sejam adotadas medidas corretivas, assegurado o acompanhamento técnico sistemático e promovido o aprimoramento dos instrumentos de gestão fundiária. Conclui-se que a manutenção e o aperfeiçoamento do Projeto Pontal voltado para as Áreas de Sequeiro revelam-se fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável no semiárido pernambucano, contribuindo para a inclusão produtiva, a segurança jurídica dos ocupantes e a consolidação de políticas públicas voltadas ao meio rural.