A CONVENÇÃO COLETIVA NO DIREITO DO TRABALHO E OS LIMITES À LIBERDADE DE CONTRATAR: ESTUDO DO CASO NO COMÉRCIO DE FEIRA DE SANTANA – BA

Autores

  • Lais da Silva Lima Autor

DOI:

https://doi.org/10.56238/I-CICJ-009

Palavras-chave:

Convenção Coletiva, Liberdade Contratual, Direito do Trabalho, Abusividade, Feira de Santana

Resumo

Este artigo analisa os limites da convenção coletiva de trabalho no que tange à imposição de cláusulas que obrigam empresas a contratar prestadores de serviços específicos, à luz da Constituição Federal, da doutrina e da jurisprudência, com foco na CCT do comércio de Feira de Santana (BA). Discutem-se os impactos sobre a liberdade de contratar, a autonomia empresarial e a proteção dos direitos individuais dos trabalhadores.

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Publicado

2025-06-04

Edição

I Congresso Internacional de Ciências Juridícas

Seção

Articles

Como Citar

LIMA, Lais da Silva. A CONVENÇÃO COLETIVA NO DIREITO DO TRABALHO E OS LIMITES À LIBERDADE DE CONTRATAR: ESTUDO DO CASO NO COMÉRCIO DE FEIRA DE SANTANA – BA. Anais New Science Publishers | Editora Impacto , [S. l.], 2025. DOI: 10.56238/I-CICJ-009. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/ans/article/view/5645. Acesso em: 20 fev. 2026.