ANÁLISE COMPARATIVA AMIGÁVEL ENTRE LGPD E LEGISLAÇÃO AMERICANA: RELAÇÕES ENTRE A LGPD E A NORMA AMERICANA PARA ESTUDO E APRIMORAMENTO DAS RELAÇÕES DE PRIVACIDADE, CONSENTIMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar, sob perspectiva comparativa, a proteção jurídica dos dados pessoais no Brasil e nos Estados Unidos, à luz da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e das legislações norte-americanas correlatas. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e comparativo, fundamentada na análise bibliográfica e documental. A partir de obras doutrinárias, textos normativos e publicações institucionais, buscou-se compreender as convergências e divergências entre os dois sistemas jurídicos, especialmente quanto à efetividade dos direitos de privacidade e liberdade informacional. Os resultados evidenciam que o modelo brasileiro apresenta estrutura normativa centralizada, respaldada pela Constituição Federal e pela atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, enquanto o sistema norte-americano se caracteriza pela fragmentariedade e pela predominância da autorregulação contratual. Verificou-se, contudo, que ambos compartilham a mesma preocupação com a preservação da dignidade da pessoa humana, da intimidade e da autonomia individual. Conclui-se que a consolidação da proteção de dados depende da existência de marcos legais e do fortalecimento da cultura de responsabilidade digital e da cooperação internacional em torno da segurança informacional.