O ASSASSINATO DE LGBT’S E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DO CASO ALEXANDRE IVO

Resumo

O presente artigo visa compreender o assassinato da população LGBTQIAPN+ no Brasil, e a violação de direitos humanos por meio de metodologia qualitativa com emprego do método dedutivo-indutivo e de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo geral é analisar qual foi a resposta estatal no campo do Direito Penal para o caso Alexandre Ivo Rajão, assassinado brutalmente durante evento da Copa do Mundo de 2010, no Brasil. Alexandre ao defender amigos vítimas de homofobia foi torturado e morto, e os responsáveis nunca foram punidos. Pode-se constatar que o assassinato de Alexandre Ivo não se trata de um caso isolado, mas sim de uma longa trajetória de violência estrutural e negligência institucional ofertada historicamente à população LGBTQIAPN+ no Brasil. A ausência de responsabilização dos agressores e a morosidade na condução do caso apontam as falhas nas instituições policiais, judiciárias, e também ministeriais. O caso estudado revela que mesmo diante dos progressos legislativos, e o reconhecimento formal dos direitos, ainda existe um abismo entre a legislação e a realidade vivenciada por essa minoria. Há a necessidade de atuação efetiva do Estado por meio de criação de políticas públicas realmente eficazes que visem diminuir os casos de violência contra essa população, e penalidades mais severas aos crimes. Desta forma, a pergunta que a sociedade deve fazer é: Mais quantos Alexandres terão que morrer para que essa realidade se transforme, e não prevaleça somente o vazio da ausência dos entes queridos para as famílias diante da ausência da resposta punitiva estatal?