EL ASESINATO DE PERSONAS LGBT Y LA VIOLACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS: UN ESTUDIO DEL CASO DE ALEXANDRE IVO
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n54-048Palabras clave:
El Caso de Alexandre Ivo, Delitos de Odio, Protección LegalResumen
Este artículo busca comprender el asesinato de personas LGBTQIAPN+ en Brasil y la violación de sus derechos humanos mediante una metodología cualitativa que emplea el método deductivo-inductivo y técnicas de investigación bibliográfica y documental. El objetivo general es analizar la respuesta del Estado en el ámbito del Derecho Penal al caso de Alexandre Ivo Rajão, brutalmente asesinado durante un evento de la Copa Mundial de la FIFA 2010 en Brasil. Alexandre, al defender a amigos víctimas de homofobia, fue torturado y asesinado, y los responsables quedaron impunes. Se observa que el asesinato de Alexandre Ivo no es un caso aislado, sino parte de una larga historia de violencia estructural y negligencia institucional contra la población LGBTQIAPN+ en Brasil. La falta de rendición de cuentas de los agresores y la lentitud en la tramitación del caso evidencian fallas en las instituciones policiales, judiciales y ministeriales. El caso estudiado revela que, incluso con los avances legislativos y el reconocimiento formal de los derechos, persiste una brecha entre la legislación y la realidad que vive esta minoría. Se requiere una acción estatal efectiva mediante la creación de políticas públicas verdaderamente eficaces que reduzcan los casos de violencia contra esta población y que impongan penas más severas para los delitos. Por lo tanto, la pregunta que la sociedad debe hacerse es: ¿Cuántos Alexandres más tendrán que morir antes de que esta realidad cambie, y solo el vacío de la ausencia de seres queridos prevalezca para las familias ante la falta de una respuesta punitiva del Estado?
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