JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Resumo

Neste artigo, busca-se analisar como a adoção do acordo de não persecução penal (ANPP) em face de crimes ambientais pode contribuir para a efetiva tutela jurídico-penal do meio ambiente. A hipótese é que a abordagem resolutiva do Ministério Público, mediante a utilização de ANPP, em face de crime ambiental, tem o potencial de produzir, a partir do pacto entre as partes, uma solução jurídica mais propensa à efetividade, favorecendo a redução da impunidade, sem prejuízo do ulterior prosseguimento da persecução penal, se descumprido o ajuste. Relativamente aos aspectos metodológicos, a pesquisa pode ser assim descrita: i) quanto à abordagem: qualitativa; ii) quanto aos objetivos: descritiva; iii) quanto ao método de abordagem: baseada no raciocínio hipotético-dedutivo; e iv) quanto às técnicas de pesquisa: pesquisa bibliográfica. A exposição dos resultados desta investigação estrutura-se em três partes: i) a primeira examina a possibilidade da atuação resolutiva do Ministério Público em matéria ambiental; ii) a segunda dedica-se a compreender como o direito penal ambiental se propõe a realizar a tutela jurídica do meio ambiente; e iii) a terceira aborda as possibilidades e os limites do acordo de não persecução penal em crimes ambientais.