JUSTICIA PENAL NEGOCIADA Y MEDIO AMBIENTE: UN ANÁLISIS SOBRE EL ACUERDO DE NO PERSECUCIÓN PENAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n52-069Palabras clave:
Medio Ambiente, Justicia Consensual, Derecho PenalResumen
En este artículo, se busca analizar cómo la adopción del acuerdo de no persecución penal (ANPP) frente a los delitos ambientales puede contribuir a la efectiva tutela jurídico-penal del medio ambiente. La hipótesis es que el enfoque resolutivo del Ministerio Público, mediante la utilización del ANPP, frente a un delito ambiental, tiene el potencial de producir, a partir del pacto entre las partes, una solución jurídica más propensa a la efectividad, favoreciendo la reducción de la impunidad, sin perjuicio de la ulterior continuación de la persecución penal, si se incumple el acuerdo. En cuanto a los aspectos metodológicos, la investigación puede describirse de la siguiente manera: i) en cuanto al enfoque: cualitativo; ii) en cuanto a los objetivos: descriptivo; iii) en cuanto al método de enfoque: basado en el razonamiento hipotético-deductivo; y iv) en cuanto a las técnicas de investigación: investigación bibliográfica. La exposición de los resultados de esta investigación se estructura en tres partes: i) la primera examina la posibilidad de la actuación resolutiva del Ministerio Público en materia ambiental; ii) la segunda se dedica a comprender cómo el derecho penal ambiental se propone realizar la tutela jurídica del medio ambiente; y iii) la tercera aborda las posibilidades y los límites del acuerdo de no persecución penal en los delitos ambientales.
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