CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO FISCAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E PORTUGAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n51-071Palavras-chave:
Sonegação Fiscal, Conformidade Tributária, Moral Tributária, Brasil, PortugalResumo
A presente pesquisa teve como objetivo principal analisar de forma comparativa as causas e os impactos da sonegação fiscal no Brasil e em Portugal, considerando os fatores que influenciam o comportamento dos contribuintes, as estruturas dos sistemas tributários e as políticas adotadas no combate à evasão entre 2019 e 2025. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental, estruturado em três eixos temáticos: evolução dos sistemas de arrecadação, percepção dos contribuintes e moral tributária, e estratégias de enfrentamento à sonegação fiscal. Os resultados indicaram que a maior conformidade fiscal em Portugal está relacionada à simplificação normativa, à digitalização dos processos e à confiança nas instituições públicas. Em contraste, no Brasil, a complexidade legislativa, a percepção de injustiça fiscal e a baixa efetividade na aplicação dos tributos contribuem para a manutenção de altos índices de sonegação. O estudo reforça que a construção de um sistema tributário justo, transparente e eficiente é essencial para promover a cidadania fiscal e o desenvolvimento sustentável.
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