TAX COMPLIANCE AND TAX EVASION: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN BRAZIL AND PORTUGAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n51-071Keywords:
Tax Evasion, Tax Compliance, Tax Morale, Brazil, PortugalAbstract
The main objective of this research was to comparatively analyze the causes and impacts of tax evasion in Brazil and Portugal, considering the factors that influence taxpayer behavior, the structure of tax systems, and the policies adopted to combat evasion between 2019 and 2025. This is a qualitative study based on bibliographic review and document analysis, structured around three thematic axes: the evolution of tax collection systems, taxpayer perception and tax morale, and strategies to confront tax evasion. The findings indicated that higher tax compliance in Portugal is associated with regulatory simplification, digitalization of fiscal processes, and public trust in institutions. In contrast, in Brazil, legislative complexity, the perception of tax injustice, and low effectiveness in public spending contribute to persistent high levels of tax evasion. The study highlights that building a fair, transparent, and efficient tax system is essential to fostering tax citizenship and sustainable development.
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