AVALIAÇÃO DO NEXO CAUSAL EM DOENÇAS OCUPACIONAIS: IMPLICAÇÕES ÉTICAS, TÉCNICAS E JURÍDICAS NA PERÍCIA MÉDICA

Resumo

A perícia médica exerce papel fundamental na interface entre saúde, direito e seguridade social, especialmente na avaliação do nexo causal em doenças ocupacionais. Esta revisão sistemática teve como objetivo analisar criticamente a produção científica sobre os critérios técnicos, implicações éticas e consequências jurídicas envolvidas nesse processo pericial. Foram analisados 27 estudos publicados entre 2010 e 2025, identificados em bases como SciELO, LILACS, PubMed e Google Scholar. Os resultados revelaram que embora existam diretrizes normativas, a prática pericial ainda apresenta elevada variabilidade e falta de padronização, o que compromete a consistência dos laudos. Destacaram-se, ainda, dilemas éticos recorrentes como a imparcialidade e o sigilo profissional, além de impactos jurídicos relevantes como a judicialização de benefícios e contestação de laudos. Conclui-se que a melhoria da atuação pericial exige investimentos em formação especializada, desenvolvimento de protocolos unificados e articulação entre os atores institucionais envolvidos. A sistematização das práticas periciais, alinhada a princípios éticos e técnicos, é essencial para garantir decisões mais justas e tecnicamente embasadas no contexto das doenças ocupacionais.