Governança na implementação da Lei 10639/03 na educação estadual: Uma revisão sistemática das pesquisas dos últimos cinco anos

Resumo

Este artigo analisa a governança na implementação da Lei 10.639/03 na educação estadual, através de uma revisão sistemática de pesquisas dos últimos cinco anos. A lei exige o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares, visando combater o racismo e valorizar a contribuição afro-brasileira na sociedade. A metodologia incluiu a busca, seleção e análise de estudos em bases de dados acadêmicas, considerando apenas publicações revisadas por pares e disponíveis em texto completo. Os resultados preliminares mostram que a implementação enfrenta desafios significativos, como a formação insuficiente de professores, a falta de materiais didáticos e a resistência de alguns setores da sociedade. A participação ativa da comunidade negra é essencial para garantir a representatividade dos conteúdos. A pesquisa destaca a necessidade de estratégias integradas e eficazes para superar esses desafios e promover uma educação mais inclusiva.