A LIBERDADE RELIGIOSA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho analisa a liberdade religiosa como fundamento da justiça social no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral deste trabalho é analisar o papel da liberdade religiosa como fundamento da justiça social no ordenamento jurídico brasileiro A metodologia adotou abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e análise documental da Constituição, legislação infraconstitucional e jurisprudência do STF. O recorte temporal abrange o período pós-Constituição até a atualidade. Os resultados indicam que o Estado laico deve atuar ativamente na proteção de grupos vulneráveis, especialmente religiões de matriz africana, cuja intolerância frequentemente se entrelaça ao racismo estrutural. Verificou-se que a discriminação religiosa aprofunda desigualdades existentes, comprometendo a justiça social. A jurisprudência do STF demonstra equilíbrio ao proteger a autonomia religiosa, mas impondo limites quando há violação de direitos de terceiros. Conclui-se que a efetivação desse direito exige políticas públicas afirmativas e igualdade substantiva, superando a tolerância formal para garantir dignidade e convivência pluralista no país democrático.