LA LIBERTAD RELIGIOSA COMO FUNDAMENTO DE LA JUSTICIA SOCIAL EN EL SISTEMA JURÍDICO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n60-036Palabras clave:
Libertad Religiosa, Justicia Social, Estado Laico, Derechos Fundamentales, Intolerancia ReligiosaResumen
Este trabajo analiza la libertad religiosa como fundamento de la justicia social en el ordenamiento jurídico brasileño. Su objetivo general es analizar el papel de la libertad religiosa como base de la justicia social en dicho ordenamiento. La metodología empleada es cualitativa, mediante investigación bibliográfica y análisis documental de la Constitución, la legislación infraconstitucional y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF). El periodo de estudio abarca desde la entrada en vigor de la Constitución hasta la actualidad. Los resultados indican que el Estado laico debe actuar activamente en la protección de los grupos vulnerables, especialmente las religiones de origen africano, cuya intolerancia suele estar ligada al racismo estructural. Se constató que la discriminación religiosa agrava las desigualdades existentes, comprometiendo la justicia social. La jurisprudencia del STF demuestra un equilibrio entre la protección de la autonomía religiosa y la imposición de límites cuando se vulneran los derechos de terceros. Se concluye que la realización de este derecho exige políticas públicas afirmativas e igualdad sustantiva, superando la tolerancia formal para garantizar la dignidad y la convivencia pluralista en un país democrático.
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Referencias
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