CIFRA VERDE E ECOCÍDIO: LEITURA CRIMINOLÓGICA TRANSNACIONAL DA INVISIBILIDADE PENAL AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n59-021Palavras-chave:
Cifra Verde, Ecocídio, Criminologia Verde, Seletividade Penal, Macrodanos EcológicosResumo
O artigo examina a relação entre cifra verde e ecocídio a partir de leitura criminológica transnacional da invisibilidade penal ambiental. Parte-se da hipótese de que a ampliação de dados e diagnósticos técnicos sobre degradação ecológica, não raro, tem sido acompanhada de incidência penal mitigada em relação a macrodanos ambientais. Sustenta-se que a produção estatística do crime integra processos institucionais de filtragem que influenciam registro, classificação e persecução, contribuindo para assimetrias de punição. Nesse contexto, a cifra verde é empregada como categoria analítica para descrever padrões de tratamento institucional dos danos ambientais marcados por dissociação entre reconhecimento formal do dano e densidade punitiva penal efetiva. O ecocídio é desenvolvido como problema jurídico-penal estrutural diante de danos difusos, massivos e intergeracionais. A pesquisa adota método fenomenológico-hermenêutico, com revisão bibliográfica em criminologia crítica e criminologia verde, combinada com análise documental da iniciativa legislativa brasileira de tipificação do ecocídio, especialmente do Projeto de Lei nº 2.933/2023 e de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conclui-se que a cifra verde permite descrever padrões de baixa incidência penal em matéria ambiental e evidenciar limites dos modelos tradicionais de responsabilização frente a danos ecológicos de grande escala.
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