GREEN FIGURE AND ECOCIDE: TRANSNATIONAL CRIMINOLOGICAL READING OF ENVIRONMENTAL PENAL INVISIBILITY
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n59-021Keywords:
Green Figure, Ecocide, Green Criminology, Penal Selectivity, Ecological Macro-DamagesAbstract
The article examines the relationship between the green figure and ecocide from a transnational criminological reading of environmental penal invisibility. It is based on the hypothesis that the expansion of data and technical diagnoses on ecological degradation has often been accompanied by mitigated penal incidence in relation to large-scale environmental harms. It argues that the statistical production of crime is part of institutional filtering processes that influence registration, classification, and prosecution, contributing to asymmetries in punishment. In this context, the green figure is employed as an analytical category to describe patterns of institutional treatment of environmental damage marked by a dissociation between formal recognition of harm and effective penal punitive density. Ecocide is developed as a structural criminal-law problem in the face of diffuse, massive, and intergenerational harms. The research adopts a phenomenological-hermeneutic method, with a bibliographic review in critical criminology and green criminology, combined with documentary analysis of the Brazilian legislative initiative to criminalize ecocide, especially Bill No. 2,933/2023 and opinions issued by the Constitution and Justice Committee of the Chamber of Deputies. It concludes that the green figure allows the description of patterns of low penal incidence in environmental matters and highlights the limits of traditional accountability models when confronted with large-scale ecological harms.
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