ACESSO À JUSTIÇA E ANÁLISE CRITERIOSA DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL

Resumo

O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988, mas enfrenta obstáculos práticos para sua efetivação, especialmente entre os economicamente vulneráveis. A gratuidade da justiça atua como instrumento essencial para assegurar esse direito, embora sua aplicação ainda encontre limitações por interpretações restritivas e exigências excessivas. Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo é analisar a importância da gratuidade da justiça como instrumento de efetivação do acesso à justiça no Brasil. Como objetivos específicos foram propostos: compreender os fundamentos constitucionais que sustentam o acesso à justiça como direito fundamental e a forma como ele se relaciona com a gratuidade processual; identificar as dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados de baixa renda para usufruir desse direito; examinar o arcabouço normativo que regulamenta a gratuidade, especialmente as previsões do Código de Processo Civil de 2015, com destaque para os critérios utilizados na concessão desse benefício. A metodologia desse estudo baseia-se na pesquisa bibliográfica mediante a leitura de monografias, artigos e livros jurídicos como instrumento de análise e suporte que foram utilizados para edição de toda a parte teórica do trabalho. A gratuidade da justiça é essencial para garantir o acesso igualitário ao Judiciário. Observou-se que, embora haja avanços, ainda existem desafios práticos para sua efetivação. A Defensoria Pública desempenha papel fundamental nesse processo. Futuras pesquisas podem aprofundar a análise sobre a eficácia desse benefício na vida dos cidadãos hipossuficientes.