ACCESO A LA JUSTICIA Y ANÁLISIS CUIDADOSO DE LAS SOLICITUDES DE ASISTENCIA JURÍDICA

Autores/as

  • Vinicius Martins Ferreira Autor/a
  • Telma Salgueiro Braga de Lima Autor/a
  • Najla Ferreira Jbara Autor/a
  • Milena Mustafá Seleri Autor/a
  • Amanda Keizy de Oliveira Autor/a
  • Matheus Custódio de Miranda Autor/a
  • Karoline de Lima Cardoso Autor/a
  • Luciane Zacarias Martins Autor/a
  • Maria Eduarda Mancilha da Silva Autor/a
  • Gilmar Antunes Olarte Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv17n57-064

Palabras clave:

Acceso a la Justicia, Derecho Fundamental, Asistencia Jurídica Gratuita, Nuevo Código de Procedimiento Civil

Resumen

El acceso a la justicia es un derecho fundamental garantizado por la Constitución de 1988, pero enfrenta obstáculos prácticos para su realización, especialmente entre las personas económicamente vulnerables. La asistencia jurídica gratuita actúa como un instrumento esencial para garantizar este derecho, aunque su aplicación aún enfrenta limitaciones debido a interpretaciones restrictivas y requisitos excesivos. En este contexto, el objetivo general de este estudio es analizar la importancia de la asistencia jurídica gratuita como instrumento para la realización efectiva del acceso a la justicia en Brasil. Los objetivos específicos incluyen: comprender los fundamentos constitucionales que sustentan el acceso a la justicia como derecho fundamental y su relación con la asistencia jurídica gratuita; identificar las dificultades que enfrentan los litigantes de bajos ingresos para disfrutar de este derecho; y examinar el marco normativo que regula la asistencia jurídica gratuita, especialmente las disposiciones del Código de Procedimiento Civil de 2015, destacando los criterios utilizados para otorgar este beneficio. La metodología de este estudio se basa en la investigación bibliográfica mediante la lectura de monografías, artículos y libros de derecho como instrumentos analíticos y de apoyo para la edición de toda la parte teórica del trabajo. La asistencia jurídica gratuita es esencial para garantizar la igualdad de acceso al Poder Judicial. Se observó que, si bien se han logrado avances, persisten desafíos prácticos para su implementación efectiva. La Defensoría Pública desempeña un papel fundamental en este proceso. Investigaciones futuras podrían analizar con mayor profundidad la efectividad de este beneficio en la vida de los ciudadanos desfavorecidos.

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Referencias

AGÊNCIA BRASIL. Defensorias públicas batem recorde de atendimentos em 2024. Agência Brasil, 21 maio 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-05/defensorias-publicas-batem-recorde-de-atendimentos-em-2024 Acesso em 30 ago 2025

ALVIM, Teresa Arruda Alvim Wambier et al. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016

BEZERRA, Paulo César Santos. Acesso à Justiça. Um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

BRANDÃO, Fernanda Holanda Vasconcelos, de. Quem pode ser beneficiário da assistência jurídica gratuita?. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2211, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 17 mar. 2015.

BRASIL. Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Concede assistência judiciária aos necessitados. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 9 fev. 1950.

BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva Educação, 2019

CABRAL (Coord.) Justiça Multiportas: Mediação, conciliação, Arbitragem e outros meios de solução adequada de conflitos. Salvador: Juspodivm, 2016.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.

CAPPELLETTI, M; GARTH, A. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988

CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação cível pública: uma nova sistematização da teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

CARVALHO, Alexander; et al. A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 49-66, set./dez. 2017.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Justiça em Números 2024. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-em-numeros Acesso em 30 ago 2025

DIAS, Jairo. Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça. Curitiba: Juruá Editora, 2015.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 20. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Atlas de Acesso à Justiça no Brasil. Brasília: IPEA, 2024. Disponível em: https://www.ipea.gov.br Acesso em 30 ago 2025

JORNAL INTEGRAÇÃO. Defensorias públicas batem recorde de atendimentos em 2024. Jornal Integração, 21 maio 2025. Disponível em: https://www.jornalintegracao.com/noticia/73089/defensorias-publicas-batem-recorde-de-atendimentos-em-2024 Acesso em 30 ago 2025

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. São Paulo: Atlas, 2011

PINTO, José Sobral. Roberto. Conhecendo os Juizados Especiais. 5ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Esplanada – ADCOAS, 2019.

PELEJA JÚNIOR, Antônio Veloso. Reformas do Código de Processo Civil e novos mecanismos de acesso à justiça. Curitiba: Juruá, 2019

PORTO, Sérgio Gilberto. Lições de direitos fundamentais no processo civil. O conteúdo processual da Constituição Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

SILVA, José Afonso. O acesso ilimitado à Justiça através do Estágio nas Faculdades de Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2015

SLAIBI, Nagib. A Constituição e a gratuidade da justiça no CPC de 2015. Salvador: Juspodium, 2015

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento – vol. I. 53ª ed., rev. e atual.– Rio de Janeiro: Forense, 2020

Publicado

2026-02-20

Cómo citar

FERREIRA, Vinicius Martins et al. ACCESO A LA JUSTICIA Y ANÁLISIS CUIDADOSO DE LAS SOLICITUDES DE ASISTENCIA JURÍDICA. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 17, n. 57, p. e12253, 2026. DOI: 10.56238/levv17n57-064. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/12253. Acesso em: 24 feb. 2026.