A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO SISTEMA DE JUSTIÇA

Resumo

O objeto do presente artigo se volta para apresentar o papel de importância que a Psicologia Jurídica desempenha no Sistema de Justiça, pois traz uma compreensão mais profunda dos aspectos psicológicos dos indivíduos envolvidos em questões legais. Como objetivos, trata de evidenciar a contribuição da Psicologia Jurídica para a atribuição de penas mais justas e para uma abordagem justa, equilibrada e baseada em evidências, buscando o bem-estar das partes envolvidas e a funcionalidade do sistema jurídico como um todo. Além da atuação do psicólogo no sistema prisional, por meio da aplicação dos métodos apropriados, inclusive de aplicação de medidas alternativas, apresenta os enfoques nas áreas de Direito Civil, nas demandas envolvendo crianças e adolescentes, bem como nas relações abrangidas pelo Direito do Trabalho. A metodologia empregada se vale de análise doutrinária, legal e jurisprudencial, em que se evidencia a aplicação das construções legais e doutrinárias, aos casos concretos das demandas em lide. O resultado parcial aponta para o papel dos psicólogos jurídicos em cada área do Direito, bem como sua importância para a Lei de Execução Penal.