THE CONTRIBUITION OF LEGAL PSYCOLOGY TO THE JUSTICE SYSTEM
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n56-060Keywords:
Legal Psychology, Law, Justice System, Criminal Enforcement LawAbstract
This article aims to present the important role that Legal Psychology plays in the Justice System, as it provides a deeper understanding of the psychological aspects of individuals involved in legal matters. Its objectives include highlighting the contribution of Legal Psychology to the assignment of fairer sentences and to a just, balanced, and evidence-based approach, seeking the well-being of the parties involved and the functionality of the legal system as a whole. In addition to the psychologist's role in the prison system, through the application of appropriate methods, including the application of alternative measures, it presents approaches in the areas of Civil Law, in cases involving children and adolescents, as well as in relationships covered by Labor Law. The methodology employed uses doctrinal, legal, and jurisprudential analysis, highlighting the application of legal and doctrinal constructions to concrete cases in litigation. The preliminary results point to the role of legal psychologists in each area of Law, as well as their importance to the Penal Execution Law.
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References
BERTOLDI, Maria Eugênia, et al. A importância da psicologia no direito do trabalho. Acesso em 18/09/25. Disponível em https://unisantacruz.edu.br/revistas-old/index.php/JICEX/article/view/394
BRASIL. Código Penal. Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 18/09/25.
BRASIL.LEP – Eli de Execução Penal. Acesso em: 20/09/25. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
BRASIL. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18.09.25.
BRASIL. CFP – Conselho Federal de Psicologia. Resolução 12/2011. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/resolucaoCFP_12_2011.pdf. Acesso em: 20/09/25.
BRASIL. CPF. Diretrizes para as atribuições dos/as psicólogos/as que atuam no Sistema Prisional. Acesso em: 20.09.25. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/depen_cartilha.pdf
BRASIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5028507-88.2011.404.7100/RS. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/dl/1a/1a-vara-federal-porto-alegre-derruba.pdf. Acesso em: 19/09.25.
BRASIL. TJP - Tribunal de Justiça do Paraná, na 11º Câmara Cível, com a apelação Cível no. 0001166-26.2021.8.16.0191, de 31.12.2022. Acesso em: 20/09/25. Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/boletimdompgo/2022/02-fev/cao/infancia_juventude_educacao/jurisprudencia.pdf
BRASIL. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no. 07253833520218070000. Acesso em: 20/09/25. Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/boletimdompgo/2022/02-fev/cao/infancia_juventude_educacao/jurisprudencia.pdf
BRASIL. TRT – 13. Paraíba. Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 4588320255130024. Acesso em: 20/09/25. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=psicologia+jur%C3%ADdica
BRASIL. TRT – Tribunal Regional do Trabalho de Campinas/SP, por meio do ROT – Recurso Ordinário Trabalhista no. 100314920155150022 0010031-49.2015. Resolução CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Acesso em: 20.09.25. Disponível em: Acesso em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-15/753716895.
BRITO, V. A. Penas Alternativas. Revista Ciência e Vida: psicologia jurídica. Edição Especial, ano I, p. 68, maio. 2007
LAGO, Vivían; et al. Um breve histórico da psicologia Jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Disponível em: https://www.scielo.br/j/estpsi/a/NrH5sNNptd4mdxy6sS9yCMM/# Acesso em 15/08/25.
MAIA, Camila. A psicologia Jurídica no Direito da Infância e Juventude, n.p. Acesso em 23/09/2025. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://www.iesp.edu.br/sistema/uploads/arquivos/publicacoes/a-psicologia-juridica-no-direito-da-infancia-e-juventude.pdf&sa=U&ved=2ahUKEwjq_
MELO, Jaiane Psicologia jurídica: a atuação dos psicólogos no sistema prisional Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/psicologia-juridica-a-atuacao-dos-psicologos-no-sistema-prisional/1231829249. Acesso em 10/09/2025.
PEREIRA, C; SILVA, Evani. Psicologia Judiciária e Segurança Social, Relações entre Direito e Psicologia. Editora Quartier Latim do Brasil, 2021
RODRIGUES, Luiz. O papel do psicólogo no sistema prisional: Intervenções e Tratamentos. Acesso em 9/09/25. Disponível em. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-papel-do-psicologo-no-sistema-prisional-intervencoes-e-tratamentos/1900236972#:~:text=Eles%20trabalham%20com%20os%20indiv%C3%ADduos,e%20promover%20mudan%C3%A7as%20comportamentais%20positivas.
________________. A psicologia jurídica e a prevenção da reincidência criminal. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-psicologia-juridica-e-a-prevencao-da-reincidencia-criminal/1900085408 Acesso em 8/09/2025.
________________. A importância da psicologia jurídica no sistema de Justiça n.p. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-importancia-da-psicologia-juridica-no-sistema-de-justica/1895085681#:~:text=Em%20resumo%2C%20a%20psicologia%20jur%C3%ADdica,sistema%20jur%C3%ADdico%20como%20um%20todo. Acesso em 15/09/25.
_________________. Psicologia forense: a contribuição da psicologia para a resolução de crimes. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/artigos/psicologia-forense-a-contribuicao-da-psicologia-para-a-resolucao-de-crimes/1898049622#:~:text=A%20psicologia%20forense%20desempenha%20um,mentais%20envolvidos%20em%20atos%20delitivos. Acesso em 08/09/25.
SILVA, Maria; GUTZLAFF, T; KAZMIERCZAC, L.F. A atuação do psicólogo no acompanhamento das penas alternativas. Acesso em 18/09/25. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/conexao/article/download/3795/2684/10950#:~:text=a%20Psicologia%20tem%2C%20como%20fun%C3%A7%C3%A3o,conforme%20afirma%20Brito%20(2007).
TEBALDI, Eduardo. A psicologia, suas implicações no Direito e a importância das duas áreas trabalhando em conjunto. Acesso em: 11.09.25. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-psicologia-suas-implicacoes-no-direito-e-a-importancia-das-duas-areas-trabalhando-em-conjunto/199954612#:~:text=O%20comportamento%20humano%20%C3%A9%20objeto,%C3%A1reas%20n%C3%A3o%20podem%20ser%20separadas.