A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE (SUS) NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n55-011Palavras-chave:
Benefícios por Incapacidade, Direitos Sociais, Judicialização, Previdência Social, SUSResumo
O presente trabalho tem como objetivo compreender o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação com o Direito Previdenciário na concessão dos benefícios por incapacidade. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa de Revisão bibliográfica, qualitativa e documental, com abordagem exploratória e descritiva, por meio da análise dos Boletins Estatísticos do Ministério da Previdência Social. As fontes de dados incluem artigos acadêmicos e livros publicados entre os anos de 2015 e 2025, de autores como: Bittencourt (2019); Campos e Borsio (2024); Campos, Souza e Mendes (2015); e Castro e Lazzari (2018). Os resultados revelaram fragilidades na articulação entre os sistemas de saúde e previdência, além de elevada judicialização. Conclui-se que é imprescindível o fortalecimento da integração entre o SUS e o INSS, visando garantir maior celeridade, equidade e efetividade na concessão dos benefícios por incapacidade, assegurando o cumprimento dos princípios da seguridade social previstos na Constituição Federal.
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Referências
AGUIAR, Z. N. SUS: Sistema Único de Saúde. 2ª edição, São Paulo: Martinari, 2015.
BARBOSA, C. A.; AURORA, V. S. Direito previdenciário em foco: benefícios previdenciários e obstáculos para sua concessão. Revista Científica de Alto Impacto. v. 27, ed. 128, 30 nov. 2023.
BITTENCOURT, A. L. M. Manual dos benefícios por incapacidade laboral e deficiência. 3ª edição, Curitiba: Alteridade, 2019.
BRASIL. Boletim Estatístico Mensal de Benefícios por Incapacidade. Ministério da Previdência Social. Secretaria de Regime Geral de Previdência Social. Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional. Volume 2, número 10, outubro de 2024. Brasília: MPS, 2024.
CAMPOS, Ê. B. A.; BORSIO, M. F. Compartilhamento de responsabilidades como esteio à inclusão laboral de pessoas com deficiência por meio da seguridade social e uma nova reabilitação profissional no Brasil: à espera de um despertar. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 287-310, jul./ago. 2024.
CAMPOS, M. F.; SOUZA, L. A. P.; MENDES, V. L. F. A rede de cuidados do Sistema Único de Saúde à saúde das pessoas com deficiência. Comunicação, Saúde, Educação, Rio de Janeiro, 2015; 19(52):207-10. DOI: 10.1590/1807-57622014.0078.
CASTRO, C. A. P.; LAZZARI, J. B. Manual de direito previdenciário. 21ª edição rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.
DUARTE, E.; EBLE, L. J.; GARCIA, L. P. 30 anos do Sistema Único de Saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúde. v. 27, n. 1, 2018.
GOUVEIA, C. A. V. de. Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica: Manual Prático. 3ª edição, Curitiba: Revista e Atualizada, 2018.
KULAITIS, F.; SILVA, K. C. As transformações recentes no programa de reabilitação profissional do INSS. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 20, 2022, e00335165. DOI: 10.1590/1981-7746-sol00335.
MELO, M. I. R. de. As ações de benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade e o acesso à justiça à luz das alterações promovidas pela Lei n.º 14.331/2022. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, DF, n. 21, p. 279-291, jan./jun. 2024.
NASCIMENTO, L. P. do. Sistema Único de Saúde: Lei Orgânica da saúde e carta dos direitos dos usuários da saúde. Revista Científica de Alto Impacto. Volume 27 - Edição 124/JUL 2023. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8111212.
SALES, O. P. et al. O Sistema Único de Saúde: Desafios, avanços e debates em 30 anos de história. Revista Humanidades e Inovação. v.6, n.17 – 2019.
SERAFIN, G. P.; JACOBSEN, G. Novas regras para concessão de benefícios por incapacidade: grande desafio para a jurisdição brasileira. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Encontro Virtual, v. 7, n. 1, p. 20-41, jan./jul. 2021.
SOARES, W. T. B. Sistema Único de Saúde: Um Direito Fundamental de Natureza Social e Cláusula Pétrea Constitucional - A Cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Direito à Saúde no Brasil. 1ª Edição, Belo Horizonte: Dialética, 2021.
SOUSA, F. D. T. de, SOUSA, A. L. P. M. de. Políticas públicas em saúde: um artigo de revisão sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 03, Vol. 03. 2019. ISSN: 2448-0959.
TEIXEIRA, L. A.; PIMENTA, T. S.; HOCHMAN, G. História da saúde no Brasil. 1ª edição, São Paulo: Hucitec, 2018.
