DA MEDICINA LEGAL HUMANA À VETERINÁRIA: PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO DE PROTOCOLOS PERICIAIS PARA FORTALECIMENTO DA MEDICINA VETERINÁRIA FORENSE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n54-028Palavras-chave:
Medicina Veterinária Forense, Medicina Legal, Cadeia de Custódia, Laudo Pericial, Protocolos TécnicosResumo
A Medicina Veterinária Forense consolida-se como campo interdisciplinar que aplica os fundamentos técnico-científicos da Medicina Legal Humana à investigação de crimes e litígios envolvendo animais. Este estudo teve como objetivo analisar a viabilidade de adaptação dos protocolos da Medicina Legal Humana para o contexto veterinário, discutindo suas implicações jurídicas, científicas e operacionais. A metodologia consistiu em uma revisão narrativa da literatura nacional e internacional, com base em livros, legislações, resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária e artigos publicados entre 2012 e 2025. Foram comparados procedimentos periciais humanos e veterinários, incluindo exame de corpo de delito, necropsia médico-legal, cadeia de custódia e elaboração de laudos técnicos. Os resultados evidenciaram que a adaptação de protocolos humanos é exequível e oferece ganhos expressivos em padronização, rastreabilidade e validade probatória das perícias veterinárias. Verificou-se ainda a necessidade de fortalecimento institucional, criação de programas de certificação profissional e implementação de normativas nacionais sob a coordenação do CFMV. Conclui-se que a incorporação de protocolos humanos, ajustada às particularidades anatômicas e comportamentais das espécies, constitui estratégia eficaz para consolidar a Medicina Veterinária Forense como área científica e jurídica no Brasil.
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