INTERFACES DE GOVERNANÇA PARTICIPATIVA: OBSTÁCULOS E POTENCIALIDADES NA INTEGRAÇÃO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SOCIEDADE NO SUS

Resumo

O presente artigo analisa as adversidades e oportunidades existentes na integração entre o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora os CMS sejam mecanismos legais para o controle social das políticas públicas de saúde, sua efetividade depende da qualidade da participação social e do diálogo entre os diversos atores envolvidos. Identificam-se desafios significativos, tais como a insuficiência de formação e capacitação dos conselheiros, a concentração de poder nas mãos de gestores, a baixa representatividade de grupos vulneráveis e as dificuldades na comunicação e transparência das informações. Esses fatores limitam o protagonismo popular, fragilizam a autonomia dos conselhos e comprometem a legitimidade das decisões tomadas. Por outro lado, observa-se um cenário de oportunidades promissoras, marcado por programas de formação continuada, como o “Participa+”, e pela criação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS), que ampliam a participação em níveis mais próximos da comunidade. A incorporação de tecnologias digitais e metodologias inovadoras também surge como instrumento para ampliar o acesso e a transparência, superando barreiras geográficas e informacionais. O fortalecimento dos CMS passa ainda pela articulação com órgãos externos de controle, que potencializam sua capacidade de fiscalização e intervenção. Para avançar na integração efetiva entre os conselhos e a sociedade, é fundamental o compromisso político institucional, a democratização dos processos eleitorais dos conselheiros, a garantia de diversidade e a implementação de estratégias de comunicação acessíveis. O artigo conclui que a participação social qualificada é vetor essencial para a consolidação do SUS como sistema público, universal e equitativo, promovendo justiça social e aprimoramento das políticas de saúde. Destaca-se, portanto, a importância de políticas públicas contínuas que promovam a capacitação, a representatividade e o engajamento popular para o fortalecimento da governança participativa no SUS.