RESPONSABILIDAD CIVIL POR INCUMPLIMIENTO DE LA PRESTACIÓN DE SERVICIOS DE SALUD: UNA MUESTRA DEL IMPACTO DE LA VULNERABILIDAD PROFESIONAL MÉDICA EN LAS DECISIONES DEL TJPR EN EL DISTRITO DE PONTA GROSSA/PR
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-108Palabras clave:
Responsabilidad Civil, Derecho Médico, Judicialización de la SaludResumen
Esta investigación buscó analizar una muestra de decisiones judiciales del Distrito de Ponta Grossa, Paraná, centrándose en la vulnerabilidad de los médicos en casos de responsabilidad civil por fallas en la prestación de servicios de salud. Se buscó comprender la perspectiva del Poder Judicial sobre la humanización profesional y cómo esta influye en la decisión final. La propuesta se eligió considerando cómo la ley enfrenta desafíos constantes para equilibrar su efectividad con la realidad social, analizando empáticamente las peculiaridades de cada caso. La relación médico-paciente ha experimentado cambios significativos a lo largo de los años: lo que antes estaba impregnado de confianza, personalización e intimidad ahora se interpreta desde la perspectiva de las relaciones de consumo, con la llegada del Código de Protección al Consumidor. Este cambio ha impactado significativamente la autonomía profesional, lo que ha llevado a un aumento en la judicialización de la atención médica. El estudio adoptó un enfoque cualitativo, basado en una revisión bibliográfica y documental, así como en un análisis de las decisiones del Tribunal de Justicia de Paraná (TJPR), considerando los registros del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) sobre casos de 2020 a 2024. El trabajo busca contribuir a la reflexión sobre los impactos legales y sociales de la responsabilidad civil de los profesionales médicos. Como resultado, se observa que la vulnerabilidad humana del profesional no se tiene en cuenta cuando se produce un error médico. Este hecho puede atribuirse a la aplicación del Código de Protección al Consumidor, ya que el Código Civil tiene fundamentos más profundos que no clasifican la relación médico-paciente como una simple relación de consumo.
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