GENOCÍDIO SOB A ÓTICA DO GÊNERO: CONTRIBUIÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a dimensão de gênero nos crimes internacionais de genocídio, com ênfase na forma como a violência sexual tem sido utilizada como instrumento de opressão, dominação e extermínio sistemático de grupos étnicos, raciais ou religiosos. Inicialmente, a pesquisa apresenta uma breve revisão sobre os marcos fundacionais da justiça penal internacional, contextualizando a formulação do conceito jurídico de genocídio no pós-Segunda Guerra Mundial. Em seguida, investiga-se a aplicação prática dessa tipificação a partir dos padrões de violência de gênero observados no Holocausto, no genocídio de Ruanda e Iugoslávia, onde mulheres foram alvos preferenciais de tortura, estupros sistemáticos, esterilização forçada e assassinatos, com o objetivo de impedir nascimentos e desintegrar as bases sociais e culturais dos grupos perseguidos. A análise é aprofundada com o exame da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPII), que contribuiu de forma decisiva para o reconhecimento da violência sexual como método eficaz de destruição parcial de um grupo, nos moldes previstos pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948). Casos como Karadžić, Krstić e Tolimir evidenciam que os crimes sexuais não foram incidentes isolados, mas parte de uma política articulada de limpeza étnica com intenção genocida. Assim, o estudo demonstra que o gênero, longe de ser um fator colateral, constitui um eixo estrutural no cometimento de crimes internacionais, sendo explorado como mecanismo de dominação política, cultural e biológica. A conclusão reforça a necessidade de manter viva a memória desses eventos históricos como forma de fortalecimento dos direitos humanos e de prevenção contra a repetição de crimes semelhantes. A compreensão da violência de gênero no genocídio, especialmente sua normatização e julgamento na justiça internacional, é essencial para garantir justiça às vítimas e para promover uma abordagem mais sensível e inclusiva na proteção de populações vulneráveis em contextos de conflito.