OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E DO NAMORO QUALIFICADO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE PRESSUPOSTOS E EFEITOS LEGAIS

Resumen

A presente pesquisa visa analisar os conceitos de união estável e namoro qualificado, apresentando os requisitos fundamentais para caracterizar cada um dos institutos. Com intuito de entender melhor os temas abordados, foi feita uma breve explanação histórica sobre a evolução dos conceitos de união estável e namoro qualificado, buscando entender sua origem e evolução legislativa. No mais, uma análise de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiros sobre o reconhecimento da união estável e do namoro qualificado, identificando os critérios utilizados pelos magistrados para caracterizar essas relações afetivas. Por fim, apontou-se também os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da união estável e do namoro qualificado, analisando as consequências patrimoniais e sucessórias para os envolvidos, com base nas decisões judiciais e na legislação aplicável.