LA VIOLACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS EN EL SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEÑO Y EL AUMENTO DEL ÍNDICE DE REINCIDENCIA CRIMINAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n58-036Palabras clave:
Sistema Penitenciario Brasileño, Derechos Humanos, Reincidencia Criminal, ResocializaciónResumen
Este estudio analiza la violación de los derechos humanos en el sistema penitenciario brasileño y su relación con el aumento de la tasa de reincidencia criminal. El sistema penitenciario brasileño enfrenta una grave crisis estructural, caracterizada por el hacinamiento, las condiciones físicas precarias, la falta de asistencia adecuada y la insuficiencia de políticas públicas orientadas a la resocialización de las personas privadas de libertad. Aunque la Constitución Federal y la Ley de Ejecución Penal garantizan derechos fundamentales a los reclusos, dichas garantías no se aplican plenamente en la práctica. En este contexto, la ausencia de programas educativos, profesionales y de asistencia posterior al cumplimiento de la pena compromete el proceso de reintegración social y contribuye al retorno a la actividad criminal. Por lo tanto, la reincidencia criminal no debe analizarse únicamente desde una perspectiva individual, sino también como consecuencia de las fallas estructurales e institucionales del sistema penitenciario. La investigación se desarrolló mediante revisión bibliográfica, basada en doctrina jurídica, legislación e informes institucionales, lo que permitió comprender la relación entre la violación de los derechos humanos y la ineficacia de la función resocializadora de la pena. Se concluye que la ausencia de políticas públicas eficaces y las condiciones degradantes del sistema penitenciario contribuyen directamente al aumento de la reincidencia criminal, evidenciando la necesidad de reformas estructurales que garanticen el respeto a la dignidad humana y promuevan la reintegración social efectiva de los reclusos.
Descargas
Referencias
ANDRADE, Carla Coelho de; OLIVEIRA JÚNIOR, Almir de; BRAGA, Alessandra de Almeida; JAKOB, André Codo; ARAÚJO, Tatiana Daré. O desafio da reintegração social do preso: uma pesquisa em estabelecimentos prisionais. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2026.
BITENCOURT, César Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo : Saraiva, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 15 de novembro de 2025
BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 15 de abril de 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN. Brasília: SENAPPEN, 2016. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relatorios-sinteticos/infopen-dez-2016.pdf. Acesso em: 20 fev. 2026.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Relatório de reincidência criminal no Brasil. Brasília: SENAPPEN, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/senappen. Acesso em: 20 fev. 2026.
CANOTILHO, José Gomes. Direito Constitucional. 6ª ed. rev. Coimbra: Almedina, 1996.
CARSOSO, Tatiana; SCHROEDER, Betina; BLANCO, Vinícius. Sistema prisional e direitos humanos: a (in)suficiente responsabilização internacional do Estado Brasileiro. Disponível em : https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3124723. Acesso em 15 de novembro de 2025.
CARDOSO, Fernanda Larissa Saraiva. A ausência da ressocialização no sistema prisional brasileiro e a reincidência criminal como consequência. Goiânia: Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2023.
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CASTRO, André Giovane de Castro; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Estado de coisas inconstitucional: A violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. São Paulo: Editora Dialética, 2021
COSTA, Paulo José da, Direito Penal Curso Completo, 7º edição, São Paulo: Saraiva, 2000.
DALBONI, Sara Posses; OBREGON, Marcelo Fernando Quiroga. A violação de direitos humanos no sistema prisional brasileiro e o supercaso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Âmbito Jurídico. 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-165/a-violacao-de-direitos-humanos-no- sistemaprisional-brasileiro-e-o-supercaso-da-corte-interamericana-de-direitos- humanos/#_ftn4. Acesso em 15 de novembro de 2025
FEITOZA, Maria Suinara Almeida; SILVA, Mariana Aragão da Silva. A ineficácia da ressocialização nas prisões brasileiras. Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). XIV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 14., 2018.
FERNANDES, Izabela Alves Drumond ; OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro. Revista do Programa de Pós Graduação em Direito - Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, 2017. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article. Acesso em 15 de novembro de 2025
FRAGOSO, Heleno Cláudio; FRAGOSO, Fernando. Lições de direito penal: parte geral. 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
JUNIOR, Eloy Pereira Lemos; BRUGNARA, Ana Flávia. O princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio 20 de Janeiro, 2017. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/26639/20692. Acesso em 15 de novembro de 2025
MACHADO, Nicaela Olímpia; GUIMARÃES, Issac Sabbá. A realidade do sistema prisional brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica - UNIVALI, Itajaí, 2014.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 12ªed. São Paulo, 2014.
MASSON CARVALHO, Flavio Rodrigo. Os Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem. 2008. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista- 57/os-direitos-humanos-a-declaracao-universal-dos-direitos-hhumanos-de-1948-e-o- pensamento-filosofico-de-norberto-bobbio-sobre-os-direitos-do-homem/. Acesso em 15 de novembro de 2025
NASCIMENTO, Diego. Evolução dos Sistemas Penitenciários. Rio de Janeiro: Saraiva, 2011.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentários à Lei de Execução Penal: lei n.7210, de 11/07/84. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
NUNES, Adeildo. Execução penal. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2017.
OLIVEIRA, Bruna Almeida de; SANTOS, Karen Moreira dos; ANDRADE, Camila de Mattos Lima. Os desafios da ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: entre o ideal e a realidade. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 17, n. 12, p. 1–22, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.55905/cuadv17n12-019 . Acesso em: 20 fev. 2026.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual de Direitos Humanos. São Paulo: Editora Método, 2006
RODRIGUES, Felipe da Silva. Violação de direitos humanos no sistema penitenciário. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 23, n. 47, p. 65-95, 2020. Disponível em: http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/307. Acesso em 15 de novembro de 2025
RODRIGUES, Raimunda Carvalho Lemos; RODRIGUES, Romilda Macedo de Oliveira. Direitos humanos e o sistema prisional: desafios para o serviço social. 2025
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal teoria crítica; Rio de Janeiro: Saraiva, 2014
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 76
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
UNRIC. Organização das Nações Unidas. Direitos Humanos. 2019. Disponível em: https://unric.org/pt/o-que-sao-os-direitos-humanos/. Acesso em 15 de abril de 2023.
VIANA, Johnnatan Reges. A crise do sistema carcerário brasileiro. São Paulo: Editora Método, 2016.
WACQUANT, L. 1996. De l'Etat charitable à l'Etat pénal : notes sur le traitement politique de la misère en Amérique. Regards sociologiques. 2001.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.