DESAFIOS E DIFICULDADES JURÍDICAS ENFRENTADOS POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: UMA ANÁLISE SEGUNDA À ATUAÇÃO DO CENTRO POP
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-111Keywords:
Pessoas em Situação de Rua, Direitos Fundamentais, Acesso à Justiça, Centro POP, Inclusão SocialAbstract
O presente artigo tem como objeto de estudo os desafios e dificuldades jurídicas enfrentadas por pessoas em situação de rua, analisando de forma especial a atuação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), com foco no município de Imperatriz-MA. Busca-se compreender como a exclusão social e a vulnerabilidade jurídica dessa população se refletem na dificuldade de acesso a direitos fundamentais, bem como investigar o papel do Centro POP no fornecimento de assistência e orientação legal. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e visita técnica ao Centro POP de Imperatriz, com entrevistas a profissionais da instituição. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos e da implementação de políticas públicas, persistem barreiras significativas, como a ausência de documentação, a falta de políticas habitacionais eficazes e a discriminação estrutural. Conclui-se que o fortalecimento das práticas do Centro POP e a ampliação do diálogo interdisciplinar entre o Direito e a Assistência Social são caminhos indispensáveis para a promoção da cidadania plena das pessoas em situação de rua.
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