THE TEACHING CAREER IN THE OFFICIAL DOCUMENTS OF A MUNICIPALITY IN BAHIA: ADVANCES AND CHALLENGES
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n52-004Keywords:
Teaching Career, Educational Policies, Teacher AppreciationAbstract
This article presents the results of documentary research on the configuration of the teaching career in the municipality of Barra do Choça, Bahia. The research analyzed three legal instruments governing the municipal teaching profession: the Teaching Statute (Law No. 017/2004), the Teaching Career and Remuneration Plan (Law No. 016/2004), and the Public Servants Statute (Law No. 192/2011). The objective was to understand how these regulatory provisions regulate admission, career progression, academic qualifications, and decision-making processes related to the teaching career. The study was based on a qualitative approach, using documentary research as a methodological procedure (LÜDKE; ANDRÉ, 1986; CELLARD, 2008), and on theoretical frameworks that discuss the valorization of teaching, such as Tardif (2014), Nóvoa (1992), Gatti (2009), Libâneo (2010), Cunha (2017), and Ferreira (2018). The results indicate that the interdependence between the three documents lends coherence to the normative arrangement, ensuring clarity regarding admission by public examination, qualification levels, the frequency of promotions, and the deliberative bodies. Advances include the structuring of the career by qualification, the creation of a management committee, and predictability in promotions. However, limitations are observed in the exclusive emphasis on academic qualifications and the absence of broader pedagogical criteria. A regulatory review is recommended to expand recognition mechanisms and strengthen the connection between teaching careers and educational quality.
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References
BARRA DO CHOÇA. Lei N° 17, de 20 de janeiro de 2004. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Barra do Choça. Barra do Choça, BA: Diário Oficial do Município, 2004a.
BARRA DO CHOÇA. Lei N° 16, de 20 de janeiro de 2004. Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Barra do Choça. Barra do Choça, BA: Diário Oficial do Município, 2004b.
BARRA DO CHOÇA. Lei N° 192, de 09 de setembro de 2011. Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, dispõe sobre o seu regime jurídico e dá outras providências. Barra do Choça, BA: Diário Oficial do Município, 2011.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 2008b. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2008b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 29 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Planos de carreira e remuneração do magistério da educação básica: panorama nacional. Brasília: Inep, 2017.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Relatório sobre planos de carreira do magistério nos municípios brasileiros. Brasília: CNTE, 2019.
CUNHA, M. R. Políticas de carreira docente: desafios e perspectivas. Revista de Administração Educacional, v. 14, n. 2, p. 45–62, 2017.
DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 36, n. 131, p. 299-324, abr./jun. 2007.
FERREIRA, A. S. A formação continuada e a progressão na carreira docente. Educação & Sociedade, v. 39, n. 140, p. 913–932, 2018.
GATTI, Bernardete A.; BARRETO, Elba Siqueira de Sá. Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009.
GATTI, Bernadete A. A formação de professores no Brasil: características e problemas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1355-1379, 2010.
GATTI, Bernardete A.; BARRETO, Elba Siqueira de Sá; ANDRÉ, Marli E. D. A. Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília: UNESCO, 2011.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Alternativa, 2010.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2016.
NÓVOA, António. Os professores e a sua formação. Lisboa: Dom Quixote, 1992.
NÓVOA, António. Professores: imagens do futuro presente. Lisboa: Educa, 2009.
NÓVOA, António. Firmar a posição como professor. Afirmar a profissão docente. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 47, n. 166, p. 1106-1133, out./dez. 2017. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2025.
OLIVEIRA, Dalila Andrade; ASSUNÇÃO, Ada Ávila. Condicionantes do trabalho docente no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 15-39, 2010.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Carreira docente no Brasil: desafios para a valorização. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 1031-1051, 2018.
SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: estrutura e sistema. Campinas: Autores Associados, 2009.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2011.
TARDIF, M. Saberes docentes e formação profissional. Petrópolis: Vozes, 2014.
