LA CARRERA DOCENTE EN LOS DOCUMENTOS OFICIALES DE UN MUNICIPIO DE BAHÍA: AVANCES Y DESAFÍOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n52-004Palabras clave:
Carrera Docente, Políticas Educativas, Valoración DocenteResumen
Este artículo presenta los resultados de una investigación documental sobre la configuración de la carrera docente en el municipio de Barra do Choça, Bahía. La investigación analizó tres instrumentos legales que rigen la profesión docente municipal: el Estatuto Docente (Ley n.º 017/2004), el Plan de Carrera Docente y Remuneración (Ley n.º 016/2004) y el Estatuto del Funcionario Público (Ley n.º 192/2011). El objetivo fue comprender cómo estas disposiciones regulatorias regulan el ingreso, la progresión profesional, la cualificación académica y los procesos de toma de decisiones relacionados con la carrera docente. El estudio se basó en un enfoque cualitativo, utilizando la investigación documental como procedimiento metodológico (LÜDKE; ANDRÉ, 1986; CELLARD, 2008), y en marcos teóricos que abordan la valorización de la docencia, como Tardif (2014), Nóvoa (1992), Gatti (2009), Libâneo (2010), Cunha (2017) y Ferreira (2018). Los resultados indican que la interdependencia entre los tres documentos aporta coherencia al ordenamiento normativo, garantizando claridad en cuanto al acceso por concurso público, los niveles de cualificación, la frecuencia de los ascensos y los órganos deliberativos. Entre los avances se incluyen la estructuración de la carrera docente por titulación, la creación de un comité de gestión y la previsibilidad de los ascensos. Sin embargo, se observan limitaciones en el énfasis exclusivo en las cualificaciones académicas y la ausencia de criterios pedagógicos más amplios. Se recomienda una revisión normativa para ampliar los mecanismos de reconocimiento y fortalecer la conexión entre la carrera docente y la calidad educativa.
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Referencias
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