OS DIREITOS POLÍTICOS ELEITORAIS E A IMPORTÂNCIA DO VOTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O artigo "Direitos Políticos Eleitorais e a Importância do Voto à Luz do Ordenamento Jurídico" analisa a evolução dos direitos políticos eleitorais no Brasil e no mundo, destacando a relevância do voto na legitimação das instituições democráticas e na soberania popular. Com uma abordagem histórico-constitucional, o estudo revisa a trajetória dos direitos políticos, desde a Antiguidade até os dias atuais, com foco na ampliação da participação política, incluindo mulheres, analfabetos e jovens. No Brasil, a Constituição de 1988 consolidou o sufrágio universal e direto, fortalecendo a democracia representativa. Contudo, o artigo identifica desafios contemporâneos, como crises de representatividade, desinteresse político e corrupção, que afetam a qualidade da democracia. O uso de tecnologias, como as urnas eletrônicas, é destacado como uma inovação importante para garantir a transparência e segurança nas eleições. O texto conclui que, apesar dos avanços, é crucial promover a educação política e a conscientização eleitoral para assegurar o exercício crítico e informado dos direitos políticos. Propostas de reforma no ordenamento jurídico, com ênfase na educação cívica e na cidadania digital, são apresentadas como soluções para enfrentar esses desafios e fortalecer a democracia. A participação ativa e consciente dos cidadãos, especialmente dos jovens, é vista como essencial para a consolidação de um sistema democrático robusto e inclusivo.