AGRARIAN REFORM IN THE AMAZON: A SOLUTION TO LAND GRABBING AND UNPLANNED OCCUPATION
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n60-059Keywords:
Land Reform, Digital Land Grabbing, Amazon, Rural Environmental Registry (CAR), Sustainable DevelopmentAbstract
This article analyzes land reform as a strategic instrument to combat land grabbing and promote territorial planning in the Brazilian Amazon, focusing on the state of Amazonas. The region is experiencing a transition from traditional document-based land grabbing to "digital land grabbing," where the Rural Environmental Registry (CAR) is subverted to legitimize irregular occupations in unallocated public lands. The research adopts a qualitative and documentary approach, based on a bibliographic review and data analysis from INCRA, INPE, and the Federal Court of Accounts (TCU). The results indicate that traditional settlement models face structural limits and high rates of rural exodus. It concludes that the implementation of Sustainable Development Projects (PDS), integrated with rigorous digital governance and the promotion of bioeconomy, is the viable alternative to guarantee the social function of property, the legal security of traditional populations, and the preservation of the biome against the pressures of speculative capital.
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