EDUCATIONAL AND LINGUISTIC RIGHTS OF DEAF STUDENTS: DIALOGUES BETWEEN BRAZILIAN SIGN LANGUAGE (LIBRAS) AND THE PORTUGUESE LANGUAGE
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n58-074Keywords:
Libras, Portuguese Language, Bilingual EducationAbstract
This article aims to investigate the educational and linguistic rights of Deaf students within the context of Bilingual Education, establishing a dialogue between Brazilian Sign Language (Libras) as a first language (L1) and Portuguese in its written modality as a second language (L2). This research, of an essentially theoretical nature, was based on the contributions of Quadros (1997), Silva (2018), Caldas (2020), Silva (2023), as well as relevant legais frameworks such as Law No. 10.436/2002, Decree No. 5.626/2005, and Law No. 14.191/2021, among others, in order to discuss the linguistic and educational rights of the target population. The results revealed that, although there is a significant set of laws that ensure such rights for deaf people, the implementation of these policies still faces challenges. It was also found that the educational and linguistic rights of Deaf learners are ensured within the context of bilingual education when Libras is recognized and valued as L1, as a language of cultural identification, instruction, and constitution of deaf alterity. Furthermore, the importance of methodologies that value visuality and place Libras at the center of the teaching process of written Portuguese is highlighted, since it is through L1 that deaf individuals attribute meaning and establish relationships with the materiality of L2. Therefore, it is concluded that the effective realization of these rights depends on consistent public policies, bilingual pedagogical practices, and the recognition of Deaf culture as an integral part of Brazilian linguistic and cultural diversity.
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References
AMORIM, Ivone Santana; ALMEIDA, Wolney Gomes Almeida. Trilhas de aprendizagem para a Educação Bilingue de Surdos. 1, ed. Curitiba: Ed. Appris, 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm. Acesso em: 23/04/2025.
BRASIL. Lei nº 8.160 de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8160.htm. Acesso em: 17/03/2026
BRASIL. Lei Federal Nº 9.394 de 20 de dezembro. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário da república Federativa do Brasil. Brasília, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 23/02/2025.
BRASIL. Lei nº10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 17/03/2026
BRASIL. Decreto nº 3.956 de 08 de outubro de 2001. Promulga a convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=3956&ano=2001&ato=2ddc3aU90MNpWT27d. Acesso em: 23/02/2025.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 23/02/2025.
BRASIL. Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 23/03/2025.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 23/03/2025.
BRASIL. Lei nº 11.796 de 29 de outubro de 2008. Institui O Dia Nacional dos Surdos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11796.htm. Acesso em: 23/03/2025.
BRASIL. Decreto nº 6.571 de 17 de setembro de 2008. Revogado pelo Decreto nº 7.611, de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6571.htm. Acesso em: 23/07/2025.
BRASIL. Lei nº 12.319 de 01 de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em: 23/03/2025.
BRASIL. Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 23/02/2025.
BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 23/02/2025.
BRASIL. Lei nº 13.055 de 22 de dezembro de 2014. Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13055.htm. Acesso em: 23/02/2025.
BRASIL. Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 23/02/2025.
BRASIL. Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm. Acesso em: 02/02/2025.
BRASIL, SENADO FEDERAL. Projeto de Lei nº 4909, de 2020. Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR). Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/145112. Acesso em: 20/05/2025.
BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.191-de-3-de-agosto-de-2021-336083749. Acesso em 20/05/2025.
CALDAS, Ana Luiza. PEDAGOGIA DA INFÂNCIA SURDA: UM SONHO POSSÍVEL. Revista sinalizar, 2020, v.5. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revsinal/article/view/63622. Acesso em: 20/03/2025
CROMACK, Eliane Maria Polidoro da Costa. Identidade, cultura surda e produção de subjetividades e educação: atravessamentos e implicações sociais. Psicol. cienc. Prof. v.24 n.4 Brasília dez. 2004. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932004000400009 Acesso em: 20/01/2025
DUARTE, Soraya Bianca Reis et al. Aspectos históricos e socioculturais da população surda. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro. v. 20, n.2, abr.-jun. 2013, p.653-673 v.20, n.4, out.-dez. 2013, p.1713-1734 Disponível em: https://www.scielo.br/j/hcsm/a/QkzPkkNgwTzG69wJKDzN66p/?lang=pt&format=pdf Acesso em: 07/04/2025
FENEIS. A educação que nós surdos queremos. Documento apresentado ao Ministério da Educação, 1999. Disponível em: https://seer.ines.gov.br/index.php/revista-espaco/article/view/1737/1673. Acesso em: 23/02/2025
GALVÃO, Marcos Vinicius Alves; CAMILO, Christiane de Holanda. Direitos Humanos e Educação. Revista sinalizar, Goiânia, v.2, n.1, p. 35-50, jan./jun. 2017. Disponível em: https://scholar.google.com/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=G1lCEgMAAAAJ&citation_for_view=G1lCEgMAAAAJ:2osOgNQ5qMEC.
GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa? Crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola Editorial, 2009. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/506772646/LIVRO-Libras-Que-Lingua-e-Essa
GESUELI, Zilda Maria. Linguagem e Identidade: a surdez em questão. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 277-292, jan./abr. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/3XVGL5KrfKmDVvvnRh5MXwL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23/07/2025
Honora, Márcia; Frizanco, Mary Lopes Esteves. Livro Ilustrado de Língua Brasileira de Sinais, desvendando a comunicação usada pelas pessoas com surdez. São Paulo: Ciranda Cultural, 2009.
IDALGO, Adilson. Língua de Sinais (LS) – Língua de Sinais Brasileira. Universidade Estadual de Londrina. Ano:17, nº 16, maio/2008. Disponível em: https: //uel.br/eventos/seminariosurdez/pages/arquivos/folder_05pdf. Acesso em: 21/07/2025.
Instituto Paradigma pessoas incluindo pessoas. Convenção de Guatemala de 1999. Disponível em: https://iparadigma.org.br/biblioteca/gestao-publica-convencao-da-guatemala-de-1999-convencao-interamericana/. Acesso em: 23/07/2025.
KYLE, Judy. O ambiente bilíngue: alguns comentários sobre o desenvolvimento do bilinguismo para surdos. In: SKLIAR, C. (Org.). Atualidades da educação bilíngue para surdos. Porto Alegre: Mediação, 1999.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria Nº 3.284, de 7 de novembro de 2003, assegurar aos portadores de deficiência física e sensorial condições básicas de acesso ao ensino superior, de mobilidade e de utilização de equipamentos e instalações das instituições de ensino. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. PARECER CNE/CEB Nº: 2/2020 Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=156861-pceb002-20&category_slug=setembro-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 29/07/2025.
PERLIN, Gladis. MIRANDA, Wilson. A performatividade em educação de surdos. In: SÁ, Nídia Regina Limeira de. Surdos: qual escola? Manaus: Editora Valer e Edua, 2011.
PICOLOMINI, Andrieres Alves; SENGER, Ilise; ALENCASTRO, Maria Fernanda Borges Daniel de. Direitos Humanos e a Efetivação do Direito À Educação De Surdos Em Tempos de Pandemia. Disponível em: https://pergamum.ucdb.br/pergamumweb/vinculos/000009/000009bb.pdf. Acesso em: 22/07/2025.
QUADROS, Ronice Muller de; Schimiedt, Magali. L.P. Ideias para ensinar português para alunos surdos. Brasília: MEC, SEESP, 2006.
QUADROS, R. M. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa. Secretaria de Educação Especial, Brasília, 2004.
QUADROS, R. M. Educação de Surdos – Aquisição da Linguagem. 1. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
RABELLO, Elaine Thais; PASSOS, José Silveira. Vygotsky e o desenvolvimento humano. 2008. Disponível em: https://josesilveira.com/wp-content/uploads/2018/07/Artigo-Vygotsky-e-o-desenvolvimento-humano.pdf Acesso em: 29/05/2025.
SÁ, Nídia Regina Limeira de Org. Surdos: Qual escola? Manaus: Editora Valer e Edua, 2011. 302p. ISBN 978-85-7401-558-3. Disponível em: http://www.socepel.com.br/_arquivos/LIVRO_SOBRE_SURDOS/Surdos_Qual_ Escolar.pdf. Acesso em: 15/03/ 2025.
SANTOS, Angela Nediane dos. Obrigatoriedade da inserção da disciplina de Libras nos cursos de licenciatura: mais uma peça na engrenagem da produção do professor inclusivo. 016 Disponível em: http://www.anpedsul2016.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2015/11/eixo9_ANGELA-NEDIANE-DOS-SANTOS.pdf. Acesso em: 23/02/2025.
SANTOS, Thiffane Pereira dos; REIS, Marlene Barbosa de Freitas. EDUCAÇÃO ESPECIAL: DA SEGREGAÇÃO A INCLUSÃO? UEG – Câmpus Inhumas: 8 a 13 de junho de 2015. Disponível em: https: https://www.anais.ueg.br/index.php/semintegracao/article/view/5008/2845. Acesso em: 22/07/2025.
SILVA, Giseli. A importância da aquisição da Libras na primeira infância. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 5., 2018, Curitiba. Anais... Curitiba: PUC-PR, 2018.
SILVA, Evilázia Matias de Sousa; MENEZES, Aurelania Maria de Carvalho. A Inclusão do Surdo e seus Desafios na Educação Infantil. Id on Line Rev. Mult. Psic. V.14 N. 53, p. 878-889, dezembro/2020 - ISSN 1981-1179. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/2922. Acesso em: 29/07/2025.
SILVA, W. J. D. B da. Português Escrito Como Segunda Língua Para Surdos: Um Estudo Das Práticas De Letramentos No Contexto Da Escola Bilíngue. 2023, 229 f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. Curitiba, 2023. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/handle/1884/85053. Acesso em: 29/07/2025.
SKLIAR, Carlos. A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1997.
TORRES, Julio Cesar; KLEIN, Ana Maria; JESUS, Beatriz Melo Souza de. Educação, direitos humanos e a inclusão escolar dos surdos. In: DIÓGENES, E. M. N; BRABO, T.
S.A. M.(org). Educação em Direitos Humanos: paz, democracia e justiça social. Marilia: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2018.
UNESCO. Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Area das Necessidades Educativas Especiais, 1994. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139394. Acesso em: 29/07/2025.
VIEIRA, Claudia Regina; MOLINA, Karina Soledad Maldonado. Prática pedagógica na educação de surdos: o entrelaçamento das abordagens no contexto escolar. Educ. Pesquí., São Paulo, v. 44, e179339, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/jm5q3PJ3ttkjZrfwJJyzh7n/?lang=pt&format=pdf Acesso em: 20/07/2025.
VIGOTSKI, Lev Semenovich. A construção do pensamento e da linguagem. 2.ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
