THE IMPACT OF UNEMPLOYMENT ON SOCIAL SECURITY
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n57-052Keywords:
Unemployment, Social Security, RGPS, Informality, SustainabilityAbstract
This article examines the effects of unemployment on Brazil‘s social security system, focusing on the General Social Security Regime (RGPS). Given its pay- as-you-go model—funded mainly by payroll contributions—rising unemployment, especially linked to informality and precarious work arrangements, significantly reduces revenue and threatens financial sustainability. Involuntary contribution gaps also lead to legal and social consequences, such as loss of insured status after the grace period, excluding individuals precisely when they are most vulnerable. The study proposes alternatives to mitigate these effects, including diversifying funding sources (e.g., capital income), inclusive mechanisms for informal workers, active labor market policies, and countercyclical funds. It concludes that RGPS resilience requires structural reforms that uphold its social function while preserving constitutional principles of universality, solidarity, and human dignity.
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