REFLEXOS DO DESEMPREGO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n57-052Palavras-chave:
Desemprego, Previdência Social, RGPS, Informalidade, SustentabilidadeResumo
Este artigo analisa os impactos do desemprego na Previdência Social brasileira, com foco no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Diante do modelo de repartição simples, baseado nas contribuições sobre a folha salarial, o aumento do desemprego, especialmente associado à informalidade e às novas formas precárias de trabalho, reduz significativamente a arrecadação, comprometendo a sustentabilidade financeira do sistema. A interrupção involuntária das contribuições também acarreta graves consequências jurídicas e sociais, como a perda da qualidade de segurado após o período de graça, excluindo indivíduos justamente em momentos de maior vulnerabilidade. O estudo propõe alternativas para mitigar esses efeitos, entre elas: diversificação das fontes de financiamento (incluindo renda do capital), mecanismos de inclusão previdenciária para informais, políticas ativas de emprego e qualificação, além de fundos anticíclicos. Conclui-se que a resiliência do RGPS depende de reformulações estruturais que reforcem sua função social, sem abrir mão dos princípios constitucionais da universalidade, solidariedade e dignidade da pessoa humana.
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Referências
AQUINO, Wesley Victor dos Santos; SOARES, Leonardo Alves Mendes. Regime geral de previdência social no Brasil: uma análise dos desequilíbrios financeiros, estruturais e contábeis (2015-2024). 2025. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Contábeis) – Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. *Diário Oficial da União*, Brasília, DF, 25 jul. 1991. Seção 1, p. 14809.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República.
BRITO, Thaís Emanuelle Amaral de. Previdência Social e trabalho informal: avaliação dos impactos sociais e econômicos resultantes da falta de contribuição para o sistema previdenciário. Departamento de Demografia e Ciências Atuariais, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal - RN, 2024. Disponível em: <https://repositorio.ufrn.br/server/api/core/bitstreams/38e69e2a-8ae4-4c5c-b233-20839353afce/content> - Acesso em: 12 jan. 2026.
COUTINHO, Dalsiza Cláudia Macedo; ALVES, Giséli Ferreira; DOS SANTOS, Rosemeire. Trabalho e desemprego no capitalismo: reflexões para o Serviço Social. O social em Questão, n. 47, p. 129-150, 2020.
DA CONCEIÇÃO PINTO, Vilma. Emprego em transformação e seus desafios para a Previdência Social. Revista Conjuntura Econômica, v. 79, n. 08, p. 26- 28, 2025.
DE OLIVEIRA, J. M. Evolução histórica da previdência social: o sistema previdenciário brasileiro é estável. Rev Bras Hist Direito, 2018.
DIÁRIO DO COMÉRCIO. Taxa de desemprego chega a 14,6%, a maior da história, diz IBGE. 27 nov. 2020. Disponível em: <https://dcomercio.com.br/publicacao/s/taxa-de-desemprego-chega-a-14-6-a-maior-da-historia-diz-ibge> - Acesso em: 11 jan. 2026.
FEEBPR – Federação dos Bancários do Paraná. Brasil vive escassez de mão de obra com desemprego recorde baixo. 13 jan. 2026. https://www.feebpr.org.br/noticia/Ux3M-brasil-vive-escassez-de-mao-de-obra- com-desemprego-recorde-baixo> - Acesso em: 10 jan. 2026.
GENTIL, Denise Lobato. A previdência social ‗paga o preço‘do ajuste fiscal e da expansão do poder financeiro. Revista da ABET, v. 16, n. 1, p. 89-105, 2017.
IBGE, Intituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. Desemprego. IBGE, 2026. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php> - Acesso em 11 jan. 2026.
IDETA, Melody Mieko Lopes; DE ARAÚJO TEIXEIRA, Winston. O trabalho informal e os impactos da não contribuição para a previdência social. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 12, p. 4051-4072, 2024.
IZOTON, Lucas. Qual é a real taxa de desemprego no Brasil? ES Hoje, 13 jan. 2026. Disponível em: <https://eshoje.com.br/colunistas/lucas- izoton/2026/01/qual-e-a-real-taxa-de-desemprego-no-brasil/> - Acesso em: 10 jan. 2026.
JÚNIOR, Cesar de Souza Lima. O Desemprego como Fenômeno de Exclusão Social:: A Justiça do Trabalho e a Busca pela Efetividade Constitucional. Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025.
LIRA, Bruno Carneiro. Passo a passo do trabalho científico. Editora Vozes, 2019.
LOMBLEM, Walléria Rodrigues. Trabalho Informal e Ausência de Contribuição Previdenciária: Impactos Sociais e Econômicos na Terceira Idade. PUC Goiás - Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito. 2025. Disponível em: <https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9758> - Acesso em: 11 jan. 2026.
MENDES, Alice do Nascimento. Análise dos efeitos demográficos, econômicos e epidemiológico sobre o resultado do Regime Geral de Previdência Social. Repositório Institucional da UFPB UFPB - Campus I - Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), 2025. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34968> - Acesso em: 12 jan. 2026
SILVA, Mauri Antonio. A reforma da previdência de 2019 e seus impactos sociais regressivos. O Público e o Privado, v. 23, n. 1, p. e10984-e10984, 2025.
VAZ, Fábio Monteiro; ANSILIERO, Graziela. Previdência social - Políticas Sociais: acompanhamento e análise. Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 2022.
