O PAPEL DOS ÓRGÃOS DISCIPLINARES DA ADVOCACIA NA GARANTIA DA ÉTICA PROFISSIONAL E DA QUALIDADE TÉCNICA DO EXERCÍCIO JURÍDICO
DOI:
https://doi.org/10.56238/leved.esp.v12n30-004Palavras-chave:
Ética Profissional, Processo Ético-disciplinar, Ordem dos Advogados do Brasil, Responsabilidade Disciplinar, Qualidade Técnica da AdvocaciaResumo
O presente artigo analisa a estrutura normativa e institucional dos órgãos disciplinares da advocacia, examinando sua contribuição para a garantia da ética profissional e para a preservação da qualidade técnica do exercício jurídico. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, fundamenta-se na interpretação do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e Disciplina e de produções científicas correlatas, com o objetivo de compreender como o sistema ético-disciplinar articula responsabilização, prevenção e orientação institucional. Os resultados indicam que a atuação dos Tribunais de Ética e Disciplina consolida padrões objetivos de conduta, promove uniformidade interpretativa e reforça a credibilidade institucional da profissão. Conclui-se que o regime disciplinar da advocacia constitui mecanismo estruturante da dignidade profissional e instrumento relevante para a manutenção da confiança social no exercício da função jurídica.
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